Diretores do Sindireceita e Analistas-Tributários se reuniram no terminal portuário do Pecém/CE
Os Analistas-Tributários lotados na Alfândega da RFB no Porto de Pecém/CE solicitaram à Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita o encaminhamento de uma emenda que proponha a extensão do adicional de difícil provimento, previsto no Projeto de Lei 4262/2012, aos servidores que atuam na unidade. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, dia 2, durante um encontro dos Analistas-Tributários do Porto de Pecém com a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino. O documento detalha as atividades realizadas pelos Analistas-Tributários no Porto, alerta para a defasagem no quantitativo de servidores da unidade, aponta para elevação das atividades no porto e para os investimentos que tem sido feitos na ampliação das instalações portuárias, que visam justamente adaptar a unidade para o atendimento das previsões de crescimento da movimentação de carga e descarga no terminal. Também participaram da reunião os diretores do Sindireceita Moisés Hoyos e Sérgio de Castro, o delegado sindical do Sindireceita no Ceará Evandro Celso Chaves Reis, os Analistas-Tributários Roberto Jorge da Silva Pontes, Zulmira Maria Rodrigues Andrade e vários colegas que trabalham no terminal alfandega de Pecém.
Em documento encaminhado à diretoria do Sindireceita os Analistas-Tributários do Porto de Pecém destacam que: "Especificamente à nossa unidade, a Alfândega do Pecém, há de se considerar uma série de premissas que, senão no todo, mas que efetivamente devido suas especificidades, atendem plenamente às exigências listadas: localidades estratégicas (é um local estratégico no contexto nacional)...cujas as vinculações são por demais conhecidas pelas equipes aduaneiras (prevenção, controle, fiscalização e repressão). A dúvida subsiste quanto aos delitos sofridos terem como causa a faixa transfronteiriças..., por similaridade vale salientar que as unidades alfandegárias situadas nos portos da costa brasileira também estão diretamente engajadas na luta contra os crimes de natureza transfronteiriça, que são aqueles que ocorrem devido à entrada ou saída de produtos dentro do país, sejam estes produtos legais entrando de forma ilegal, ou então produtos ilegais..." ..."O que queremos denotar com esses exemplos é que o combate destes crimes é atribuição inerente dos servidores lotados em quaisquer unidade aduaneiras onde ocorra o ilícito; é importante esclarecer que as mesmas diligências empregadas em nossa unidade aduaneira contra o combate dos crimes atinentes ao comércio exterior não diferem do que ocorre na faixa de fronteira. Durante as verificações físicas de mercadorias provenientes do exterior ou destinadas à exportação, é possível que ocorram situações em que tenhamos que tipificar os tipos de delitos supracitados, além de outros mais conhecidos como transfronteiriços, mas também muito comuns nos postos costeiros: tráfico de entorpecentes, entrada ilegal de armamentos e munições, tráfico de plantas e animais (crimes ambientais), dentre outros. O fato é que Pecém, ou precisamente o município de São Gonçalo do Amarante, tem suas particularidades que fazem com que a nossa unidade sofra todos esses percalços e que por isso impactam em sua política de lotação e provimento definitivo".
O documento é assinado pelos Analistas-Tributários: Roberto Jorge da Silva Pontes, Patrícia Cordeiro Alves, João Batista Rodrigues, Antonio de Paula Rocha, Francisco Iran Bezerra, Carolina Souza, Valderci Guerra, Michel Luiz dos Santos, José Weliton, Euridark Torres de Menezes, Joaquim Edgar dos Santos e Renato Carvalho Melo.
