O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou, juntamente com o deputado federal Marco Maia (PT/RS), de uma reunião na Receita Federal para discutir a regulamentação da Lei dos Free Shops
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou ontem, dia 25, em Brasília/DF, juntamente com o deputado federal Marco Maia (PT/RS), de uma reunião na Receita Federal do Brasil (RFB) para discutir a regulamentação da Lei dos Free Shops. Autor do projeto que se tornou a Lei 12.723/12, o deputado federal Marco Maia foi recebido pelo secretário-substituto da Receita Federal, Luíz Fernando Teixeira Nunes e pelo subsecretário de Aduana, Ernani Argolo Checcucci Filho. Na pauta do encontro a busca de novas informações do processo de regulamentação da Lei e, o pedido de agilidade na entrega do relatório para posterior regularização. Na oportunidade, o deputado federal Marco Maia, aproveitou para destacar a necessidade do aproveitamento efetivo da mão de obra qualificada dos Analistas-Tributários. Ele reforçou que esses servidores poderão desempenhar um papel fundamental para a concretização desse processo. “Os Analistas-Tributários poderão ter um papel de protagonismo e com certeza estão prontos para colaborar nesta nova tarefa de controle e fiscalização tanto dos depósitos e lojas quanto do processo de instalação dessas empresas”, disse o deputado.
O Ministério da Fazenda deve regulamentar a Lei até o início do próximo ano. No momento estão sendo realizados estudos promovidos pelo setor de Aduana da Receita Federal, que deve ser entregue até o final deste ano. De acordo com a RFB, os principais pontos da regulamentação são o modelo de alfandegamento para a instalação das lojas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de cotas para compras; e os produtos que poderão ser vendidos. “Estamos avançando em um bom caminho. A regulamentação da Lei dos Free Shops, por ser um tema muito complexo, vai se viabilizar com muito diálogo, técnico e político. Estou convencido que alcançaremos resultados que atendem a todos envolvidos. Nosso objetivo é fortalecer todos os municípios da Faixa de Fronteira, respeitando suas diferenças e suas características”, destacou Marco Maia.
O projeto apresentado por Marco Maia autorizando a instalação de lojas francas em cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de cidades estrangeiras nas fronteiras do País foi aprovado em setembro do ano passado. Em outubro, a lei foi sancionada e desde lá aguarda regulamentação por parte da Receita Federal. Segundo as lideranças empresariais da região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, a iniciativa é fundamental para geração de emprego e renda e para diminuir a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free shops.
No Brasil, 28 municípios terão a possibilidade de instalar free shops. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai. Também acompanharam a agenda a relatora da matéria no Senado, senadora Ana Amélia Lemos; o deputado estadual Frederico Antunes, que é presidente da Frente Parlamentar dos Free Shops; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santana do Livramento (Acil), Sérgio Oliveira; o diretor da entidade, Oscar Betancourt, e a vereadora de Quaraí, Fabiana Saldanha. (Com informações da assessoria parlamentar do deputado Marco Maia)
