A contenção de gastos de cerca de R$ 900 milhões no orçamento do Ministério da Fazenda imposto pelo governo afeta o trabalho da fiscalização da Receita Federal do Brasil. Este foi o tema da entrevista concedida pela presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena de Alencar Felismino à Folha de S. Paulo.

"Com a falta de pessoal na fiscalização, há deslocamentos de funcionários para suprir a carência em postos de fronteira e em áreas de portos como o de Rio Grande/RS", disse Sílvia. Na ocasião, a presidente destacou que o superintendente dessa região já anunciou que deve interromper o funcionamento 24 horas por falta de verba para diárias.

A Receita disse que não se pronunciaria sobre a questão.

Veja aqui a entrevista completa.

Insegurança

O corte de verbas tem comprometido, inclusive, a segurança de Analistas-Tributários. Nos pontos de fiscalização de Mundo Novo e Corumbá, no Mato Grosso do Sul, o primeiro na fronteira com o Paraguai e o outro na divisa Brasil-Bolívia, é recorrente à falta de recursos no fim do ano para diárias e passagens, para o Programa de Vigilância e Repressão e para o efetivo de Policiais Militares, que dão suporte para as ações de fiscalização.

Recentemente, por exemplo, foram apreendidas na região três carretas de cigarro. Dias depois os carros pessoais dos policiais rodoviários federais foram incendiados como retaliação. Ou seja, a medida administrativa coloca em risco a vida de Analistas-Tributários, Auditores-Fiscais e Policiais Rodoviários Federais.

Ampliação do efetivo

A perda de eficiência da Receita Federal, que em alguns casos é provocada pelos constantes cortes orçamentários, gera entraves ao País e à sociedade. Diante do fato o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), em reunião com o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, foi enfático ao afirmar que a Receita Federal deve buscar avanço mesmo com o “freio de mão” puxado. O deputado argumentou que o País, sede de grandes eventos internacionais, precisa de um eficiente atendimento ao público, ou seja, necessita reforçar a presença do Analista-Tributário na Aduana para garantir a segurança do País. Amauri garante que é necessário juntar esforços e apoiar a nomeação de mais Analistas-Tributários.

Sílvia de Alencar ressalta que a RFB sofre com a falta de servidores em todas as áreas e que o órgão conta com pouco mais 40% do efetivo de Analistas-Tributários que necessita. Ela lembra que a administração, ao não convocar novos servidores para trabalhar, fecha unidades na fronteira e limita o horário de trabalho por falta de recursos humanos. A presidenta critica ainda a falta de planejamento da Receita, que também fez com que o órgão deixasse de prescrever bilhões de reais em créditos tributários por absoluta ineficiência. Para ela, deveria haver uma preocupação do governo em arrecadar mais sem aumento da carga tributária, o que só é possível investindo para tornar a máquina tributária mais eficiente. Ou seja, somente com o quadro maior dentro da Receita Federal será possível, entre outras coisas, a retomada de um incremento arrecadatório.