ADI 4.616/2011: Relator começa a analisar os pedidos de “amicus curiae”

O relator da ADI 4.616/2011, Ministro Gilmar Mendes, começou a apreciar os pedidos de “amicus curiae” juntados aos autos do processo. O primeiro pedido analisado foi do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF).

Seguindo tendência revelada pelo Gabinete do Ministro, o pedido foi admitido “tendo em vista a relevância da questão discutida” na ADI e "a representatividade da entidade postulante".

Pelos mesmos fundamentos, esperamos, a qualquer momento, a análise e deferimento de nosso pedido de “amicus curiae”. O escritório Bulhões & Bulhões Advocacia, constituído para o feito, já tem despachado junto ao Gabinete do Relator nesse sentido.

Estaremos publicando qualquer novidade.