Na tarde de ontem, dia 20, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas Alves, participou de reunião na sede da Advocacia Geral da União (AGU) para tratar do processo da GDAT. Participaram também da reunião o coordenador Regional de Negociação da AGU, Vitor Cardoso, o advogado da União, Alan Alves, o advogado do processo, Aldir Passarinho Jr. e a advogada gerente da DAJ/DEN, Alessandra Damian.
As tratativas de negociação se iniciaram na audiência realizada perante a Central de Cumprimentos de Julgados da Justiça Federal (CCJ), no dia 18 de junho deste ano. O que se busca nas tratativas de negociação realizadas é construir uma alternativa viável de recebimento mais célere dos valores remanescentes devidos no processo. Assim como nos outros acordos celebrados pelo Sindicato, trata-se de uma opção para o filiado receber de forma mais abreviada.
Vale lembrar que o processo da GDAT, que trata da paridade entre ativos e inativos em relação ao pagamento da referida gratificação, está em fase de cumprimento de sentença, já tendo pago uma parte de valores incontroversos em 2018. Existem, contudo, beneficiários do processo que não tiveram valores incontroversos reconhecidos pela União à época e existe ainda o resíduo dos valores controvertidos, isto é, o complemento da parcela incontroversa paga para alguns em 2018, as tratativas versam sobre essas parcelas.
O advogado patrono da ação da GDAT é o Dr. Aldir Passarinho Jr.
Convém destacar que a captação irregular de clientes é conduta incompatível com a Lei nº 8.906/1994 (estatuto da advocacia), constituindo infração disciplinar, prevista no inciso IV do art.34 da referida norma:
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;
Caso o filiado seja abordado por advogados que não seja o patrono da ação do Sindireceita, procure imediatamente a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, estando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas ou para maiores esclarecimentos.
O atendimento ao filiado ocorre diariamente, das 10h às 16h, pelo Centro de Atendimento Jurídico ao filiado – CAJF, nas modalidades:
- Virtual: o filiado poderá realizar agendamento do atendimento virtual com os advogados, por meio do sindireceita.org.br ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- E-mail, no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Atendimento telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300, das 10h às 16h;
- Presencialmente: o filiado poderá realizar agendamento do atendimento presencial com os advogados, por meio do sindireceita.org.br, pelo telefone (61) 3962.2300 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
- O funcionamento do CAJF é das 10h às 16h.
O Sindireceita é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, inativos e seus respectivos pensionistas, amparada pelo art. 8º da Constituição Federal.
