O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, recebeu na última quarta-feira, dia 6 de junho, a cartilha que trata da Campanha Salarial 2012  dos Analistas-Tributários. Na ocasião, o secretário foi informado que a categoria realizará esta semana, no dia 14 de junho, próxima quinta-feira, o “1º Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial”, com assembleias em frente aos ministérios da Fazenda e sedes da RFB espalhadas pelo país, para mostrar ao governo que estão mobilizados pelo devido reajuste salarial.

Representando o Sindireceita, participaram da reunião a presidenta, Sílvia Helena Felismino, o assessor especial da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Rodrigo Thompson, e o vice-presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e coordenador do Comando de Mobilização Nacional (CMN), Tales Queiroz. Também esteve presente no encontro o assessor do secretário da RFB, José Ribamar Pontes. 

O documento entregue ao secretário trata da evolução do cargo ao longo dos anos e detalha a pauta  salarial da categoria. Nele, o Sindireceita expõe a defasagem de reajuste salarial durante os últimos anos, destacando, inclusive, que os Analistas-Tributários possuem apenas o 107º salário dentro do poder Executivo, o que, dado o nível e a importância do papel desempenhado por essa categoria, representa uma séria distorção no quadro remuneratório geral.

Veja aqui a Cartilha da Campanha Salarial.

Os representantes do Sindireceita também trataram de diversos assuntos de interesse da categoria como: concurso público para o cargo de Analista-Tributário, concurso de remoção, adicional de fronteira, separação da Aduana da RFB, MP do Porte de Armas, definição de atribuições e mapeamento das atividades desempenhadas pelos servidores da RFB. 

Concurso público e de remoção

A presidenta Sílvia Felismino manifestou satisfação com a recente autorização de 750 vagas para o cargo de Analista-Tributário da RFB, mas destacou que para atender a atual demanda, o número de vagas liberadas ainda é insuficiente. “Esta é uma luta árdua. A ampliação do quadro de Analistas-Tributários ainda não atende as necessidades da RFB, mas não deixa de ser um avanço importante”.

O secretário Carlos Barreto informou que, por enquanto, não há previsão de data para a realização do concurso público, mas disse que a equipe técnica responsável já está trabalhando na elaboração do edital e está em constante contato com a Esaf (Escola de Administração Fazendária). “A minha perspectiva é fazer isso o mais rápido possível”, afirmou. Quanto ao concurso de remoção, Carlos Barreto não soube dizer quando vai sair, porém afirmou que os procedimentos preparatórios só devem começar após o concurso público.

Pirâmide invertida

A autorização de 750 vagas para o cargo de Analista-Tributário já é uma sinalização do governo no sentido de inverter a pirâmide. Barreto informou que a RFB trabalha com um período de quatro anos para resolver esta situação

A Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nº 228, de 24 de maio de 2012, autorizou a realização de concurso público da RFB para preenchimento de um total de 950 vagas, sendo 200 para auditores-fiscais e 750 para Analistas-Tributários. Nesse sentido, o Sindireceita perguntou ao secretário se a autorização das vagas representava uma disposição da RFB e do governo em corrigir a pirâmide invertida de servidores que existe dentro da RFB,  onde se têm mais servidores no topo do que na base. “Essa orientação, antes de ser do governo, foi levada pela RFB. Temos a convicção de que a pirâmide é invertida e a proposta é ajustar isso ao longo de quatro anos”, afirmou Barreto.

Definição das atribuições

O Sindireceita cobrou do secretário a definição das atribuições e a participação de Analistas-Tributários no processo de mapeamento das atividades desempenhadas pela Carreira Auditoria da RFB

O Sindireceita também cobrou a imediata revisão das atribuições do cargo, tanto em nível legal quanto infralegal “Isso precisa ser priorizado. A edição de um novo decreto de atribuições, que desfaça o estrago causado pelo decreto de 2008, deve ser efetivada com urgência. A cada dia que se fala em tornar a RFB mais eficiente, essa necessidade de definir melhor as atribuições do nosso cargo fica mais evidente.”, afirmou Thompson.

O secretário Carlos Barreto disse que a partir do processo de mapeamento, que será realizado pela empresa de consultoria Elo Group, a organização vai conhecer com clareza o que faz, definir as competências necessárias e, então, definir as atribuições, sempre visando aproveitar melhor os recursos humanos disponíveis. “Isso é consequência natural. Vamos trabalhar com o mapeamento das atividades e, com esse trabalho, poderemos discutir com clareza quais atribuições devem ter cada cargo e quais as competências requeridas por essas atribuições”.

A presidenta Sílvia Felismino destacou que o Sindireceita tem se debruçado no estudo das atribuições há 20 anos. “Entendemos que a RFB necessita de uma reavaliação de atribuições e acreditamos que será a melhor solução para a Receita, para a Carreira e que todos ganharão. Esse debate é polêmico e traumático, mas com o tempo será a melhor solução para o órgão. O Analista não quer virar auditor, ele quer segurança jurídica no desempenho de suas funções”, ressaltou.

Separação da Aduana

Esse assunto também foi abordado no encontro. O Sindireceita disse que a possibilidade de separação da Aduana da RFB e o clima de indefinição preocupam a categoria. O secretário reforçou que esse debate ainda não é oficial dentro do Ministério da Fazenda e que existem muitos boatos.

Ainda referente à Aduana, o secretário informou que, assim como o projeto que trata das “Agências de Atendimento modelo”, existe também o projeto de remodelagem dos postos de fronteira da RFB, que será conduzido pela Copol (Coordenação-Geral de Programação e Logística).

Adicional de fronteira e porte de armas

Sobre o adicional de fronteira, o secretário se limitou a dizer que a RFB está participando das discussões na Casa Civil e ainda não há previsão da proposta ser enviada ao Congresso Nacional. “Participei de reunião que tratou do assunto e foi informado que a proposição da Receita está sendo analisada”.

Quanto à Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o porte de armas, Barreto afirmou que também permanece em análise no Ministério da Justiça e que a RFB fez todos os encaminhamentos solicitados.

O Sindireceita aproveitou a oportunidade e tratou de outros três assuntos que preocupam os Analistas-Tributários: um relativo à Inspetoria do Porto de Aratu/BA, pois o atual Inspetor do Porto de Salvador e o Superintendente Regional da 5ª Região vêm defendendo a extinção daquela Inspetoria e a transferência de suas atividades e de seus servidores para a Alfândega do Porto de Salvador; outro que questiona a necessidade de contratação de digitadores terceirizados para serem lotados na 8ª Região Fiscal, nas Alfândegas de Guarulhos, Viracopos e Santos, considerando a rotina de inserção e transmissão de dados nesses serviços; e o terceiro sobre o acompanhamento e a participação de Analistas-Tributários no trabalho de mapeamento das atividades da RFB que será executado pela empresa Elo Group. O Sindicato considera que o resultado desse levantamento poderá influenciar diretamente nos processos dos trabalhos executados pela categoria. Integrariam o processo de mapeamento aqueles Analistas-Tributários que já desempenham as funções que serão mapeadas.

Veja aqui ofício entregue ao secretário sobre a contratação de terceirizados para a 8ª RF

Veja aqui ofício entregue ao secretário sobre o acompanhamento de Analistas-Tributários no trabalho de mapeamento das atividades da RFB