A proposta de reajuste salarial apresentada aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e ao conjunto dos servidores incluídos nas carreiras típicas de Estado mostra-se aquém do merecidamente reivindicado por nossa categoria. Veja o Indicativo
Utilizando-se de estratégia de guerra, o Governo altera, no último momento, o padrão inicialmente divulgado de reajuste diferenciado, passando a oferecer um único percentual de reajuste para todos.
Numa perfeita demonstração de autoritarismo, mostra sua força com ameaça de corte de ponto dos servidores engajados em movimento paredista; busca e efetivamente consegue, junto ao poder judiciário, declarar a ilegalidade de muitas greves; põe a mídia contra os servidores; enfim, nos empurra contra a parede, colocando-nos em xeque.
Ao longo dos últimos quatro anos nossa remuneração vem sendo corroída pela inflação e o índice de reajuste proposto de 15,8%, dividido em três parcelas a partir de janeiro de 2013 e em 2014 e 2015, não repõe as perdas nem, sequer, assegura a manutenção do nosso poder aquisitivo. Ao final do período de três anos de vigência do acordo os salários da categoria serão reajustados em:
- 2013 - Início da Carreira - R$ 400 (bruto) e R$ 258 (líquido) * a partir de janeiro de 2013
- 2013 - Final da Carreira - R$ 579 (bruto) e R$ 374 (líquido) *a partir de janeiro de 2013
- 2014 - Início da Carreira - R$ 820 (bruto) e R$ 529 (líquido)
- 2014 - Final da Carreira - R$ 1.188 (bruto) e R$ 767 (líquido)
- 2015 - Início da Carreira - R$ 1.263 (bruto) e R$ 815,00 (líquido)
- 2015 - Final da Carreira - R$ 1.832 (bruto) e R$ 1.180 (líquido)
Mesmo assim o governo insiste em querer “amarrar” nossas mãos pelos próximos três anos. Período em que o Brasil sediará a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e, no mesmo, a Eleição Geral.
Diante de tal quadro pergunta-se: o que fazer? Que decisão tomar? Aceitar ou rejeitar a proposta apresentada?
O cenário nos tem demonstrado que as categorias que decidiram acirrar o embate com o Governo não lograram, pelo menos até o momento, o êxito perseguido. Como já comentado acima, quem tem logrado êxito é o Estado na sua austera demonstração de poder e força.
Diante de tudo isso, temos que decidir pela opção menos prejudicial. Precisamos fazer um exercício de análise de riscos e perspectivas que podem surgir desse complicado processo.
Nossa categoria vem, ao longo de sua história, trilhando o caminho em busca da conquista da dignidade do cargo de Analista-Tributário, dignidade esta que se sustenta em quatro pilares: REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITO DE INVESTIDURA, QUANTIDADE DE EFETIVOS.
Já temos em mãos o pilar do “requisito de investidura” (nível superior), iniciamos a conquista da melhoria quantitativa de nosso efetivo (foram abertas para o próximo concurso 750 vagas para ATRFB, contra apenas 200 para AFRFB), nos restando as conquistas “atribuições” e “remuneração”.
No tocante à remuneração, não podemos correr o risco de piorar o que já não está tão bom. Quanto à atribuição, não podemos colocar por terra o que já vem sendo construído.
É nesse panorama que devemos decidir os rumos que a categoria deve tomar diante da proposta salarial ora apresentada, sem olvidarmos uma perspectiva mais ampla, que contemple todo o histórico de luta da categoria e, principalmente, nosso rol de conquistas sem nos deixarmos abater e nos mantendo mobilizados.
Este é o cenário que temos pela frente. É neste contexto político, econômico e social que a categoria deve decidir se aceita ou não a proposta de aumento de 15,8%, dividido em três parcelas de pouco mais de 5% ao ano até 2015. A base é e será sempre soberana, cabendo à Direção Executiva Nacional do Sindireceita acatar as decisões deliberadas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
No intuito de facilitar essa tomada de decisão, abaixo segue quadro comparativo das prováveis consequências que cada uma das opções pode nos trazer.
