Com objetivo de facilitar a inserção social de apenados em Rondônia, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2º Região Fiscal, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (Sesdec), e a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) firmaram convênio. Na última quarta-feira, dia 12, os servidores das secretarias foram treinados pelo Analista-Tributário e representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Paulo Henrique Maciel de Queiroz, para o acesso aos sistemas da Receita Federal do Brasil relacionados com as pequisas do Cadastro da Pessoa Física (CPF). 

A partir de agora, a Sejus vai inscrever no CPF, gratuitamente, os apenados educandos, no próprio local de custódia, sem a necessidade de deslocamentos de viaturas e equipes de agentes penitenciários para acompanhá-los até o local dos órgãos conveniados como Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cerca de 6 mil apenados inscritos no programa de inserção social podem ser beneficiados. Sem o CPF eles não podiam se inscrever para a prova do Enem, Enad, nem em vestibular, entre outros benefícios. 

Por sua vez, a Sesdec vai fornecer, também gratuitamente, a inscrição do CPF ao público em geral quando da expedição da cédula de identidade. O titular da pasta, Marcelo Bessa, avalia o ato como grande benefício social. Ele entende que isso vai evitar fraude, com o cruzamento de informações pelos órgãos estadual e federal, e beneficiar o público, que não terá de pagar pelo documento obtido no órgão. A implantação desse serviço ainda depende de alguns ajustes por parte da Sesdec que estão sendo ultimados. (Com informações News Rondônia)