O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Jackson Diniz participou na última terça-feira, dia 13, da apresentação de vários serviços eletrônicos oferecidos pelo sistema de processo administrativo eletrônico, disponível para uso dos profissionais e de contribuintes disponibilizados pelo órgão. O evento foi realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
O Analista-Tributário Jackson Diniz apresentou o eProcesso, que é o sistema de processo digital da Receita. Conforme explicou, o sistema dá celeridade e segurança ao trabalho com processos administrativos, já que é feito por meio da certificação digital e evita, principalmente, a necessidade de deslocamento do profissional até o órgão, além de reduzir o acúmulo de papéis. Ele também detalhou o funcionamento do Domicílio Virtual Eletrônico, que dispõe de uma caixa postal segura e oferece aos usuários do sistema um prazo excedente de 15 dias para comunicação de ciência dos processos. De acordo com o Analista-Tributário Jackson Diniz, uma das vantagens do sistema é a comunicação, via mensagem de celular e e-mail, de novidades acerca dos processos em acompanhamento.
Os processos eletrônicos já integram a rotina diária dos advogados e cada vez mais um número maior de instituições oferecem serviços digitais que tornam o trâmite dos processos mais seguro e ágil. “O aperfeiçoamento da utilização das ferramentas nos diversos sistemas eletrônicos é indispensável hoje para o desempenho profissional do advogado”, avalia o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Além da tendência natural de virtualização dos processos, para o delegado regional da RFB, Flavio de Barros Cunha, o uso do sistema “é confiável e mais célere”. Um dos portais de serviços virtuais oferecido pela Receita Federal é o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), que pode ser acessado por meio de certificação digital ou código de acesso.
De acordo com o auditor fiscal, Edson Ishikawa, o sistema permite verificar eventuais pendências na declaração de imposto de renda, a obtenção de cópias de declarações, parcelamento de débitos, dentre outros serviços que podem ser utilizados pelos advogados, para uso próprio ou no assessoramento dos clientes. “Nossa intenção é oferecer condições para que o profissional tenha um trabalho mais ágil e eficaz”, enfatiza Edson, que na sua apresentação tratou ainda, da estrutura funcional da Receita Federal bem como da história da sua criação. Além do sistema virtual, o analista tributário recomendou aos advogados a utilização do aplicativo da RFB para celulares e tablets, que dá acesso a nove serviços oferecidos pela instituição, como a consulta à restituição do imposto de renda.
“É uma realidade para o advogado e um grande avanço na sua rotina diária ter à disposição ferramentas virtuais que o auxiliem no seu trabalho e possam oferecer um melhor atendimento às necessidades do cliente. Nosso objetivo é ampliar o acesso dos profissionais a informações sobre estas ferramentas e lembrá-los de fazer uso do Reclame OAB no site da Seccional, caso qualquer problema nestes sistemas seja detectado”, afirma o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O advogado Kleber Luiz Miyasato acompanhou a apresentação e elogiou a iniciativa de levar mais informações sobre o sistema aos profissionais. De acordo com ele, as plataformas oferecidas pela instituição são de fácil manuseio, apesar de considerar que há ainda algumas limitações para a utilização de determinados serviços. Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Lopes, há uma constante preocupação da Seccional em oferecer aos profissionais o acesso às informações dos diversos sistemas eletrônicos. “Temos o intuito de oferecer mais cursos de aperfeiçoamento aos advogados, visto que a virtualização dos processos está cada vez mais presente no nosso dia a dia”, destaca. (Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul OAB/MS)
