O diretor Geraldo Seixas e a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar agradeceram o trabalho realizado pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez

A Receita Federal do Brasil (RFB) conta hoje com um efetivo de 25 mil funcionários, o que representa uma defasagem da ordem de 50% do limite de ocupação de servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta por Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais. A defasagem, no caso dos Analistas-Tributários é ainda mais grave. O chamado grau de lotação é de apenas 43,38% para o cargo. Das 16.999 vagas disponíveis para serem preenchidas por Analistas-Tributários, hoje, apenas 7.375 são ocupadas. Em algumas unidades esse percentual cai ainda mais: IRF Recife/PE 23,33%; ALF São Paulo/SP 22,54%; DRF Rio de Janeiro/ RJ 28,77%; DRF – Boa Vista/RR 26,67%; ALF Aeroporto Internacional de Viracopos 26,91%; DRF Floriano/PI 26,67%; DRF Mossoró/RN 25% e DRF Imperatriz/MA 29,63%.

O quadro é ainda mais dramático quando se compara a estagnação no número absoluto de Analistas-Tributários com o crescimento da atividade econômica do País e, por consequência, da arrecadação tributária. Em 2007, a Receita Federal mantinha em seus quadros 7.621 Analistas-Tributários. Naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro atingiu R$ 2,5 trilhões e a arrecadação federal somou R$ 807 bilhões. Já em 2012, o efetivo de Analistas-Tributários foi reduzido para 7.551. Em contrapartida o PIB nacional somou R$ 4,4 trilhões, aumento de 57% em cinco anos, enquanto a arrecadação federal subiu para R$ 1.029 trilhão, um aumento de 35%, aproximadamente. “Portanto, o que se percebe é uma forte elevação na demanda de serviços da Receita Federal, que ao mesmo tempo reduz o efetivo de servidores. O resultado dessa conta é visto todos os dias nos Centros de Atendimento, na demora nas respostas ao contribuinte, no alongamento dos prazos para solução de problemas enfrentados por empresas, o que gera prejuízos para a economia, e também na falta de controle e eficiência em portos, aeroportos e postos de fronteira”, criticou a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar. 

Este cenário deve inclusive se agravar nos próximos anos, caso a RFB não adote medidas para recompor, imediatamente, o quadro de Analistas-Tributários. Conforme dados apresentados pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, além do déficit já existente, outros 756 Analistas-Tributários, ou seja, mais de 10% da força de trabalho do cargo, estão aptos a se aposentar a qualquer momento. 

As informações foram apresentadas ontem, dia 5, em Brasília/DF, durante a Audiência Pública conjunta realizada pelos Deputados Federais que integram as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) destinada a debater a convocação dos 736 excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Além do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, também participaram da Audiência a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o representante da comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, Paulo Tarso de Lara Oliveira e o subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), Mauro Henrique Pessoa. O Sindireceita também foi representado pelos diretores Geraldo Seixas e Sérgio de Castro. A Audiência foi acompanhada por um grupo de aproximadamente 40 aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributários, que aguardam na lista de excedentes. 

Em 2012, informou Francisco Lessa, a RFB encaminhou uma solicitação para a realização de concurso para 1.044 vagas. No entanto, foram contempladas apenas 750, uma diferença de 294 que poderia ser suprida imediatamente com a convocação dos aprovados no último concurso e que aguardam na lista de excedentes. Para 2013 e 2014 foram pleiteadas ainda 1.072 vagas e 1.100, respectivamente. Lessa adiantou que este ano já não há mais tempo para a convocação de um novo concurso e que a expectativa é realizar uma nova seleção em 2014, ainda sem data para ocorrer. O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal reconheceu os prejuízos causados pela falta de Analistas-Tributários. “Esse déficit compromete a prestação de serviços de administração tributária e aduaneira à sociedade. A perspectiva de novos desafios para a infraestrutura logística brasileira para sediar eventos de grande visibilidade internacional agrava o quadro de carência”, reforçou. Francisco Lessa considerou ainda relevante o pleito de reposição dos quadros funcionais da RFB, como forma de atenuar as perdas que dificultam a prestação dos serviços atuais e que a autorização do novo concurso público não viabiliza a reposição das perdas antes da Copa do Mundo/2014. 

Ao falar em nome da comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, Paulo Tarso de Lara Oliveira, também apresentou uma série de dados estatísticos para reforçar a necessidade de recomposição imediata da força de trabalho na RFB

Ao falar em nome da comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, Paulo Tarso de Lara Oliveira, também apresentou uma série de dados estatísticos para reforçar a necessidade de recomposição imediata da força de trabalho na RFB. Além das informações relativas ao déficit de recursos humanos, Paulo Tarso falou sobre a necessidade de ampliação da presença fiscal nas fronteiras, do reforço na fiscalização em aeroportos por conta da Copa da Mundo, já em 2014 e da Olimpíadas e no combate à pirataria, ao contrabando, tráfico de drogas, armas, munições e na sonegação fiscal. 

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar detalhou o déficit de lotação de Analistas-Tributários nos portos, aeroportos, postos de fronteira e por região fiscal para reforçar a gravidade do problema que afeta todos os setores da Receita Federal em todo o País. Nos aeroportos brasileiros, destacou a presidenta do Sindireceita, a Receita Federal mantém apenas 38,08% do efetivo necessário de Analista-Tributário. Hoje trabalham nos aeroportos internacionais do País apenas 513 Analistas-Tributários. Para atender a necessidade seriam necessários 1.347 Analistas-Tributários. A falta de Analistas-Tributários compromete a atividade aduaneira nesses terminais. “Com a chegada da Copa do Mundo, 2014, e Olimpíadas, 2016, a demanda nos aeroportos internacionais crescerá vertiginosamente. A presença de mais Analistas-Tributários pode contribuir para reduzir filas, melhorar o atendimento ao turista e, principalmente, ampliar a fiscalização nos setores de bagagens e cargas nos aeroportos”, disse. 

Nos portos do País, responsáveis pelo escoamento de 90% do comércio internacional, a Receita Federal mantém apenas 437 Analistas-Tributários. Para atender a demanda atual, seriam necessários 1.034 Analistas-Tributários, ou seja, o número de ATRFB representa apenas 42,26% do necessários. “A situação é ainda mais preocupante, pois a Secretaria dos Portos estima que a movimentação nesses terminais deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos”, disse. Sílvia de Alencar aproveitou a oportunidade para pedir aos deputados federais que acompanhem a implantação da Aduana 24 horas no País, que tem sido alvo de resistência dentro da própria Receita Federal. Ela lembrou do esforço do Congresso Nacional para aprovar a MP 595, chamada de MP dos Portos, que entre outros pontos ratificou na Lei nº 12.815/2013 a Aduana 24 horas. Sílvia de Alencar aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC) e do presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Roberto Santiago (PSD/SP) que foram fundamentais na inclusão da emenda que criou a Aduana 24 horas e para aprovação da MP. 

A presidenta do Sindireceita também fez um relato aos parlamentares sobre a decisão recente da administração local do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, que ameaça paralisar as atividades da Aduana 24 horas. Por conta da falta de pessoal e diante da interrupção do pagamento de diárias para deslocamento de reforço, provocado pelo corte orçamentário, a administração da Receita Federal na unidade determinou que, a partir de novembro, a Aduana no Porto vai deixar de operar 24 horas por dia. Se não houver reforço do efetivo, o Porto passará a funcionar das 8h às 20h de segunda à sexta-feira e das 9h às 15h aos sábados, domingos e feriados. “Essa medida vai gerar prejuízos aos usuários que serão afetados pela ampliação dos prazos para liberação de cargas. Precisamos do apoio de todos os parlamentares que lutaram muito pela aprovação dessa Lei que moderniza os portos brasileiros e que visa tornar o País mais competitivo. Não podemos eliminar o gargalo na infraestrutura e criar o gargalo burocrático nos Portos brasileiros. Desta forma peço a ajuda aos senhores para evitar retrocesso na Aduana 24 horas”, disse.