O Sindireceita participou na última quinta-feira, dia 13, de reunião no Ministério do Planejamento para tratar da pauta de reivindicações dos servidores públicos federais, que inclui: repúdio à Medida Provisória nº 849/2018, que posterga e cancela reajuste dos servidores; extensão dos índices da Lei 13.464/2017 para os demais servidores públicos federais; cumprimento de acordos firmados; revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos); planos de saúde, e desmonte do serviço público. O Sindireceita foi representado pelo diretor Breno Rocha.

Pelo Ministério do Planejamento, participaram da reunião o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira e o representante da Coordenação Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho.

Pelos servidores públicos federais, além do diretor do Sindireceita, Breno Rocha, participaram da reunião Rogério Expedito (Condsef/Fenadsef), Antonio Gonçalves (Andes-SN), Cleide Viana (Assibge-SN), Laurizete Gusmão (Fenasps), Luís Cláudio de Santana (Condsef/Sinfa), Gibran Jordão (CSP/Conlutas), Erlon Sampaio (Fenajufe) e Vânia Helena Gonçalves (Fasubra).

A reunião no MPDG ocorreu após uma marcha realizada pelas categorias, na Esplanada dos Ministérios, em defesa do serviço público. O ato contou com a participação de cerca de dois mil servidores federais, municipais e estaduais e foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O diretor do Sindireceita, Sergio de Castro (Assuntos Previdenciários) também esteve presente na marcha.

Reunião

Durante a reunião no Planejamento, o diretor Breno Rocha questionou se existe a possibilidade de o Ministério do Planejamento adiar o pagamento da 4° parcela de reajuste, conforme noticiado pela imprensa. Os gestores informaram que, por parte do Ministério do Planejamento, o reajuste está mantido para janeiro de 2019.

Rocha também indagou sobre a possibilidade de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade pago aos servidores da Receita Federal ainda neste governo. Segundo os representantes do Planejamento, a regulamentação do Bônus de Eficiência depende exclusivamente de decisão do primeiro escalão do governo federal e existe a possibilidade de que a gratificação seja regulamentada ainda neste governo.

O diretor também apresentou questionamentos sobre a Instrução Normativa (IN) do ponto eletrônico, que se refere, também, à redução de horário de trabalho e de salários. Breno Rocha tratou ainda dos erros contidos nesta norma, como a não inclusão do Analista-Tributário entre os cargos impedidos de ter horário reduzido e a inclusão de um cargo que não existe mais há 11 anos (auditor fiscal da Previdência). Paulo Campolina reconheceu o erro cometido pelo Planejamento.

Na oportunidade, os servidores trataram ainda da correção salarial com aplicação do índice de 25,63%; da extensão dos índices da Lei 13.464/2017 para todos os servidores públicos federais; da aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção dos planos de saúde dos servidores, entre outros assuntos. Os servidores também cobraram a publicação do decreto dos dirigentes liberado com ressarcimento e discutiram o excesso de instruções normativas, portarias e medidas provisórias, que têm sido publicadas sem que qualquer diálogo seja promovido com representantes dos servidores.

Sobre a EC 95/16, Paulo de Tarso informou que no que diz respeito aos salários que estavam condicionados pela Emenda, não havia orçamento e que publicaram a medida adiando o reajuste para 32 categorias. Quanto à per capita, Tarso informou que estão sendo realizados estudos para apresentarem uma tabela que aumentará a participação do governo. Sobre o decreto de liberação dos dirigentes por ressarcimento, o Planejamento informou que já carta para a Casa Civil e que estão aguardando retorno. A respeito das IN, decretos e portarias relacionadas com os servidores, o gestor sugeriu a criação de uma agenda de debates.

Ao final, foi firmado o compromisso de retomar a mesa de negociação criando um calendário de reuniões para dar continuar às negociações de pontos que não envolvam o orçamento financeiro.