O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor jurídico, Thales Freitas, participaram nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF, do lançamento do livro “Carreiras Típicas de Estado desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção”, que conta com um artigo do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos.



O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, afirmou que o livro é grande passo no combate à corrupção no Brasil. Ele abordou os avanços que o País deu nos últimos anos neste quesito. O ministro agradeceu a participação de cada autor e o comando dos trabalhos que ficou a cargo da procuradora da Fazenda Nacional e diretora do Centro de Estudos Jurídicos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Cejuris/Sinprofaz), Regina Tamami Hirose.



A procuradora também agradeceu a participação dos autores do livro e enfatizou sua gratidão pelos resultados. O livro “Carreiras Típicas de Estado”, do qual Hoyos é um dos autores, contempla experiências e conhecimentos técnicos de servidores públicos sobre os avanços que aconteceram na prevenção e combate à corrupção nos últimos 30 anos e as perspectivas e desafios para continuar avançando neste propósito.



O auditor federal de finanças e controle (AFFC) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, destacou o protagonismo dos servidores públicos no combate à corrupção. Ele salientou em sua fala a atuação em sintonia das carreiras de Estado como fundamental para garantir que os recursos arrecadados do contribuinte se convertam em serviços públicos de qualidade, que é dever do Estado.

Artigo de Moisés Hoyos



O artigo do diretor do Sindicato aborda o tema “Receita Federal: o papel do controle aduaneiro no combate à corrupção” e destaca a atuação das Aduanas e a importância das atividades de fiscalização e de controle aduaneiro nas fronteiras (fronteiras terrestres, portos e aeroportos) e em ações de vigilância e repressão, consideradas de extrema importância e essenciais no combate aos crimes chamados “transfronteiriços”, sendo parte de suas atividades-fins.

O artigo reforça ainda que a ampliação das relações comerciais internacionais trouxe novos desafios para a fiscalização e o controle aduaneiro envolvendo incrementos no combate aos crimes de subfaturamento, superfaturamento, contrabando, descaminho, corrupção e evasão de divisas. “A Aduana do século 21 está pautada pela simplificação de procedimentos e de normas aduaneiras e pela atuação de servidores altamente qualificados, requisitos indispensáveis para o alcance de um dos seus principais objetivos que é a segurança da sociedade”.



O livro “Carreiras Típicas de Estado desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção” tem como público-alvo agentes e servidores públicos docentes, pesquisadores, pós-graduandos, estudantes e advogados, e os artigos tratam de temas nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Internacional Público, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.



Os trabalhos retratam os importantes avanços legais e institucionais que ocorreram na seara da prevenção e do combate à corrupção nas últimas décadas, bem como trazem à tona o mapeamento dos desafios ainda existentes para mais melhorias e avanços com vistas à efetiva defesa do Estado e do erário e, em última análise, para bem atender aos reais anseios e interesses da sociedade brasileira.

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