Nesta terça-feira (20), os diretores de Estudos Técnicos e de Defesa Profissional do Sindireceita, respectivamente, Eduardo Schettino e Alexandre Magno Cruz, reuniram-se com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Paulo Faria Marques, e o chefe de divisão de Legislação de Pessoal, Everton Gomes Baier. A reunião foi realizada no Ministério da Economia e teve como pauta o controle eletrônico de ponto, cursos de pós-graduação e a regulamentação da progressão e da licença capacitação.

O diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, defendeu e necessidade de prorrogação da Norma de Execução SGC 1, de 31 de julho de 2019, que determina que o Sistema Eletrônico de Frequência seja implantado na RFB em 1º de outubro de 2019. Schettino explicou que a categoria entende que a adoção do controle de ponto se aplica a todo serviço público federal, contudo, a RFB tem particularidades que justificam um tratamento específico. “Além disso, não tivemos orientação sobre a implantação do ponto. Inicialmente, informaram-nos que a Receita teria até seis meses para se adequar ao sistema, no entanto, tivemos apenas 60 dias após a publicação da normativa, ” justificou, Eduardo Schettino.

Em resposta, o coordenador da Cogep, Paulo faria Marques, afirmou que a RFB está de acordo com a necessidade de se adiar a medida. O GTT do Sindireceita apresentou um estudo que propõe reconhecimento do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) como piloto para autorização do Programa de Gestão da RFB. Com esta autorização, a Receita teria autonomia para, além do teletrabalho, implementar as modalidades de trabalho semipresencial e por tarefa no órgão, abarcando assim, a totalidade de suas atividades específicas. Esse projeto será apresentado à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia nos próximos dias.

Os diretores do Sindireceita sustentaram ainda que o modelo do controle eletrônico de frequência é contraproducente e que a simples implementação do teletrabalho não configura solução para a necessidade global da instituição. Há incoerências graves no modelo, como a impossibilidade da dispensa de ponto das chefias, a questão do atendimento e as atividades de Repressão e Vigilância que demandam o cumprimento de suas funções em horários atípicos, afirmou Alexandre Magno. O titular da Cogep afirmou que concorda que cargos de chefia não devem trazer apenas ônus àqueles que o executam.