A Operação Risco Zero, realizada em conjunto por Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) no Porto Xavier/RS tem causado grande impacto no comércio bilateral Brasil-Argentina. A ação consiste em Operação-Padrão organizada pelos servidores de ambos os cargos que integram a Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da RFB em Santo Ângelo/RS e conta com reforços vindos de Uruguaiana/RS e São Borja/RS.
Na tarde desta terça-feira, dia 8, em Porto Xavier, foram vistoriados mais de 50 caminhões, entre verificação física de cargas, carroceria e cabine. Além disso, a Zona Primária do Porto Internacional do município, área alfandegada com capacidade para 95 caminhões, tem enfrentado lotação máxima todos os dias desde o começo da operação. Ontem, haviam 98 caminhões no pátio.
No local, a operação de fiscalização durou mais de três horas, também em virtude da indisponibilidade de balança rodoviária e de escâner, o que dificulta a fiscalização das cargas no local. Os servidores contaram com a compreensão de despachantes e caminhoneiros, que expressam solidariedade ao movimento realizado pelos servidores de ambos os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
Há ainda registro de filas de caminhões aguardando do lado argentino todos os dias. Esse cenário tem levado exportadores de alho da Argentina a considerar a interrupção do comércio do produto, pois fatores como demora na liberação das cargas e na fila do lado argentino, devido à lotação do pátio, e o calor excessivo na região têm provocado perdas nas cargas. Da mesma forma, do lado brasileiro, importadores de milho reclamam que precisariam ter um fluxo de 25.000 toneladas da mercadoria por mês para manter a alimentação das criações de suínos da região, muito acima do desembaraço do volume de 2.500 toneladas.
A Operação Risco Zero ocorre desde o mês de dezembro de 2021 em diversas unidades aduaneiras do país. A ação é motivada pelo corte de cerca de R$ 1,8 bilhão da Receita Federal aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Além da da recomposição do orçamento do órgão, os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais reivindicam a realização de concurso público para recompor o quadro funcional da RFB e o cumprimento do acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira assinado em 2016, aprovado na Lei nº 13.464/2017 e ainda não implementado pelo governo federal.
Após diversos debates junto ao governo, o Poder Executivo havia estabelecido um compromisso informal com as categorias de publicar, após a aprovação da LOA 2022, o decreto para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade previsto no acordo salarial. No entanto, isso não ocorreu, fazendo com que os servidores iniciassem o movimento nas Aduanas do país.
*Com informações da Receita Federal do Brasil (RFB).
