O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio e o diretor Valdemir Bueno, participaram do Seminário que debateu o papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito nesta quarta-feira (21) e quinta-feira (22). O seminário foi promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em conjunto com suas Federações filiadas e outras entidades parceiras. Assista aqui. 

O Seminário reuniu autoridades políticas, especialistas e lideranças sindicais que compartilharam conhecimentos sobre a perspectiva internacional da negociação coletiva; a Previdência Social como fator de justiça social, o Ministério da Justiça na ordem democrática e debateram o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos destacou que o evento é histórico, e que a modernização do modelo democrático - tema que perpassa todos os debates do Seminário - é ponto estratégico para o desenvolvimento nacional, bem como para o crescimento e fortalecimento dos serviços públicos brasileiros. Sobre a construção de um marco regulatório das relações de trabalho, o presidente da CSPB avaliou que “é fundamental para construiremos um caminho em que as categorias do setor público possam ter mecanismos para proteger os serviços públicos brasileiros”.

Segundo o diretor Valdemir Bueno, o Seminário foi extremamente exitoso, considerando a variedade e aprofundamento das palestras e debates, considerando o momento histórico para a atuação decisiva de todos os servidores públicos para a efetivação do serviço público de qualidade, a qual será implementada com uma nova dinâmica das relações laborais a ser proporcionada pelo marco regulatório, integrado pelas melhores práticas de negociação coletiva.

Para o diretor de Formação sindical e Relações intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrosio, as experiências internacionais de servidores cubanos, argentinos, uruguaios, entre outros países, apresentadas no Seminário, e as diversas manifestações de servidores de diversos setores e de todo país contribuiu muito para enriquecer e somar as experiências de todo o sindicalismo brasileiro.

1º Painel

No primeiro dia, durante a abertura do seminário, o primeiro painel debateu “A Perspectiva Internacional da negociação coletiva no serviço público”, com palestras do sub-procurador-geral do Trabalho do Brasil, Francisco Gerson Marques; da Especialista Principal da Seção Jurídica da Central dos Trabalhadores de Cuba, Ana Teresa Rill Revè; da secretária-geral do Colégio de Advogados Trabalhistas da Argentina, Mariana Amartino; e do vice-presidente Mundial da Internacional dos Serviços Públicos da Argentina, Federico Dávilla.

2º Painel

No final da tarde, teve início o painel dois que debateu “A Previdência Social como fator de Justiça Social e o RPPS à luz da Emenda Constitucional 103/2019”; e contou com os seguintes palestrantes: Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e Pablo Ghirardo, advogado da Associção de Funcionários da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai. Outras lideranças sindicais nacionais e internacionais também participaram da mesa.

3º Painel

Durante à noite, na abertura solene do evento, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli abordou o tema “O Ministério da Justiça e a Ordem Democrática Brasileira”. O secretário-executivo destacou o papel essencial do Ministério da Justiça para a manutenção da ordem democrática, preocupação que se tornou prioritária a partir de uma nova tentativa de golpe que ocorreu no 8 de janeiro de 2023 em Brasília. “Liberdade de expressão não se confunde com ataques ao Estado Democrático de Direito,” observou Ricardo Cappelli. Ele também afirmou que a crise vivida pela democracia, é parte de uma agenda da extrema direita que se internacionalizou e se fortaleceu questionado pilares do ordenamento democrático, por isso a importância de debater o tema.

Encerramento

Na quinta-feira (22), pela manhã o tema das palestras abordou os “Impactos da Reforma Tributária e do Arcabouço Fiscal no Orçamento Público”, com os palestrantes: deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG); e o sociólogo Clemente Ganz Lúcio (SP).

O segundo painel abordou o “O Ministério Público no Regime Democrático”, palestra proferida pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras. Por fim, no final da tarde de quinta-feira, a consultora Jurídico-Sindical de Brasília, Zilmara Alencar tratou sobre os Fundamentos para a Construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP).