O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participaram nesta terça-feira (21), do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro promovido pela Receita Federal.
O Congresso está programado para ocorrer durante dois dias, 21 e 22 de novembro, na sede do Conselho de Justiça Federal, em Brasília/DF, com o tema Estado, Administração Tributária e Sociedade e discutirá, entre outros assuntos, o incentivo à formação de consenso; alternativas à prevenção e solução de litígios; aspectos do contencioso administrativo; tributação internacional e Reforma Tributária.
Os debates contam com um corpo de palestrantes formados por ministros, membros da Receita Federal, especialistas, mestres, doutores, entre outros. O evento conta com painéis e palestras, além de dois “talk shows”, com transmissão ao vivo pelo canal da Receita Federal no YouTube. O Congresso de Direito Tributário Aduaneiro passará a ser realizado anualmente.
Abertura do evento
Em sua fala durante a abertura do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que começou na terça-feira (21/11) e finaliza hoje, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que a instituição atua na promoção da justiça fiscal para que essa temática seja efetivamente conduzida como uma política do Estado brasileiro. Ele também destacou os 55 anos da Receita Federal, completados na segunda-feira (20/11). “É um momento de celebração pelos 55 anos desta casa”, afirmou.
O secretário especial ressaltou ainda que a Receita ocupa posição de grande importância no atual momento de transformação do país, ao lembrar de medidas implantadas neste ano, como o novo arcabouço fiscal. Nesse contexto, pontuou sobre a importância da reconstrução da base de arrecadação e da rediscussão dos gastos tributários. Ele lembrou também de outras frentes de ação, sempre com foco na justiça tributária e fiscal, como o recente aprimoramento dos mecanismos de tributação dos fundos fechados e das offshores.
Na tarde de hoje foram debatidos assuntos como o incentivo à formação de consenso, alternativas à prevenção e solução de litígios, aspecto do contencioso administrativo, tributação internacional e reforma tributária. Além disso, perpassando por temas do Direito Tributário e Aduaneiro, palestrantes debaterão as inovações tecnológicas importantes para a modernização da Receita Federal.
Programação do Evento
Transmissão do Evento
O Congresso está sendo transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube:
- 1º dia do Congresso
- 2º dia do Congresso
Legenda: Presidente do Sindireceita, Thales Freitas, superintendente adjunto da 4ª Região Fiscal, Ginaldo Antônio Freire, o Adido Tributário do Brasil na Argentina, Antônio Marcio.
Fonte: Ministério da Fazenda
