A Receita Federal modificou o cronograma do novo Regimento Interno para possibilitar uma maior participação dos servidores no processo. O Sindireceita tem dois representantes no grupo de trabalho que foi implementado para debater o assunto. Para ampliar o debate entre os Analistas Tributários o Sindicato está propondo a realização de oficinas locais e regionais, de uma plenária nacional. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) também apresenta o calendário e o modo de funcionamento para a realização desses eventos.

O objetivo é que os Analistas construam um conjunto de propostas para serem apresentadas pela DEN ao grupo de trabalho constituido.

Assim, para possibilitar a participação de todos, a DEN incentiva a realização de Oficinas Locais e Regionais, além de promover a realização da Plenária Nacional. As oficinas devem ser promovidas pelas Delegacias Sindicais (DS) e pelos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS).

As propostas produzidas nestes eventos serão encaminhas em bloco e um documento contendo as sugestões por região fiscal. Cada região fiscal escolherá um representante para participar da Plenária Nacional.

Nos próximos dias as diretorias envolvidas nesse programa apresentarão maiores detalhes e orientações às DS e CEDS interessados em participar.

OFICINAS E PLENÁRIA

Orientações para realização das Oficinas Locais

• As Oficinas Locais deverão ser realizadas na primeira quinzena de dezembro;
• As Delegacias Sindicais, preferencialmente, devem convocar Assembleias Locais com pauta única: Discussão e apresentação de propostas para novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil;
• Nas Oficinas Locais, promovidas pelas Delegacias Sindicais, devem ser apresentadas e discutidas as propostas encaminhadas pelos filiados;
• Devem ser definidas as propostas que serão levadas para a Oficina Regional de cada Região Fiscal;
• Deverá ser eleito o representante da Delegacia Sindical que vai participar da Oficina Regional.

Orientações para realização das Oficinas Regionais

• As Oficinas Regionais que serão realizadas sob a coordenação dos CEDS existentes na respectiva Região Fiscal da RFB de sua circunscrição, ou, não havendo CEDS, pelo Delegados Sindicais de cada Região Fiscal, devem ocorrer na segunda quinzena de dezembro;
• Durante as Oficinas Regionais devem ser apresentadas e discutidas as propostas encaminhadas pelas Delegacias Sindicais;
• Ao final das Oficinas Regionais deve ser consolidado em um único documento as propostas que serão levadas para a Plenária Nacional;
• Deve ser eleito um representante de cada região fiscal para participar da Plenária Nacional;
• A DEN reforça que as reuniões podem ser realizadas de forma presencial e/ou telepresencial;
• Os custos e organização das Assembleias Locais, das Oficinas Locais e Regionais são de responsabilidade das Delegacias Sindicais e/ou dos CEDS, responsáveis pela coordenação desses eventos.

Plenária Nacional

• Plenária Nacional será realizada presencialmente em Brasília/DF, na segunda quinzena de janeiro de 2024;
• Os trabalhos da Plenária Nacional serão coordenados pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e contarão com a participação dos representantes das 10 Regiões Fiscais, e de convidados pela DEN;
• Serão apresentadas e discutidas as propostas encaminhadas pelas Oficinas Regionais;
• Os participantes da Plenária Nacional também vão analisar todas as propostas encaminhadas individualmente por Analistas-Tributários por meio do formulário eletrônico disponível no endereço:
• Ao final, a Plenária Nacional produzirá um documento único com as propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários que serão entregues para a Administração da Receita Federal.

FUNCIONAMENTO DAS OFICINAS E DA PLENÁRIA

Oficinas Locais

Funcionamento:

• As Oficinas Locais irão ocorrer durante a primeira quinzena de dezembro;
• Com base nas informações prestadas pela RFB sobre as mudanças no RI, constantes no arquivo de Excel e em apresentações divulgadas pelas subsecretaria e superintendências da RFB sobre as alterações que irão ocorrer, os Delegados Sindicais deverão:
  • Convocar todos os Analistas-Tributários para participarem de uma oficina presencial ou telepresencial na Delegacia Sindical, onde será visto cada ponto de mudança proposto pela Receita Federal, dividindo os presentes em 3 (três) grupos: Aduana, Tributos Internos e Gestão Corporativa;
  • Solicitar do Superintendente ou do Delegado da RFB documento que minute as alterações que as unidades irão sofrer por conta do Novo Regimento Interno.
• Em relação aos participantes:
  • Os participantes poderão apresentar críticas e sugestões relativas às mudanças que acreditem serem prejudiciais ao Analista-Tributário e à eficiência da RFB, bem como poderá apresentar sugestões que terão o objetivo de melhorar ou contrapor a proposta dada pela Receita Federal;
  • Atenção: toda e qualquer sugestão necessita ter embasamentos que possam justificar a sua adoção.
• As oficinas serão realizadas presencialmente ou em ambiente virtual, e funcionarão da seguinte forma:
  • Durante o prazo de duas semanas a Delegacia Sindical poderá realizar um ou vários encontros, caso ache necessário, com os Analistas-Tributários;
  • Nos encontros os debates serão municiados pelos documentos disponibilizados pela RFB sobre as alterações do RI e por documento produzido pela DEN, que também apresenta as alterações propostas pela RFB, dividido em Aduana, Tributos Internos e Gestão Corporativa, com as devidas subdivisões em cada área;
  • O Delegado Sindical e outros dois colegas escolhidos pela DS conduzirão os três grupos, apresentando as alterações que virão (constante nos documentos disponibilizados e recebidos) e o que cada um dos participantes tem para criticar e sugerir, ponto a ponto;
  • Todas as críticas e sugestões, aprovadas por cada grupo, serão catalogadas através do formulário disponibilizado pela DEN;
  • Ao final das críticas e sugestões, os colegas presentes irão eleger quem os representará na Oficina Regional. O escolhido será responsável pela apresentação das críticas e sugestões.
• O método de escolha das sugestões/propostas fica a cargo da Delegacia Sindical.

Oficinas Regionais

Funcionamento:

• As Oficinas Regionais irão ocorrer na segunda quinzena de dezembro. As datas podem ser estabelecidas pela DEN ou de comum acordo pelos DS ou CEDS de cada Região Fiscal;
• Serão realizadas 10 Oficinas Regionais, uma para cada Região Fiscal, com os representantes das DS que forem escolhidos nas Oficinas Locais;
• Cada Oficina Regional poderá ter mais de uma reunião presencial ou telepresencial, dependendo da necessidade de mais discussão, por conta da quantidade de críticas e sugestões;
• As Oficinas Regionais serão realizadas em formato presencial ou telepresencial (neste caso, pelo aplicativo TEAMS), com tempo máximo de 3h para cada reunião. Os CEDS e as DS coordenadoras desses eventos em cada região fiscal da RFB em sua circunscrição conduzirão as suas respectivas Oficinas Regionais, podendo contar com a participação e colaboração de integrantes de DEN. O presidente de CEDS, ou outro colega por ele designado, juntamente com outros dois colegas escolhidos dentre os representantes designados pelas Oficinas Locais controlarão, cada um deles, uma sala presencial ou telepresencial distinta, para discussão dos três grupos formados: Aduana, Tributos Internos e Gestão Corporativa;
• Durante as Oficinas Regionais serão apresentados, por cada representante da DS, escolhido nas Oficinas Locais, as críticas e sugestões catalogadas através do formulário disponibilizado pela DEN;
• Cada crítica e sugestão será avaliada pelos representantes das DS participantes da oficina regional, que em votação direta decidirão se será apresentada ou não na Oficinal Nacional;
• Cada Oficina Regional irá escolher um representante para participar da Plenária Nacional na segunda quinzena de janeiro de 2024;
• O método de escolha das sugestões/propostas ficará a cargo de cada Oficina Regional.

Plenária Nacional

Funcionamento:

• A Plenária Nacional será realizada em Brasília/DF, na segunda quinzena de janeiro de 2024;
• Participarão dessa oficina o representante de cada Região Fiscal, escolhido durante as Oficinas Regionais;
• Teremos um representante de cada Região Fiscal, totalizando 10 participantes;
• A Diretoria Executiva Nacional irá organizar, promover e conduzir a Plenária Nacional com a presença de 5 diretores, que irão apresentaras críticas e sugestões enviadas para a DEN através do e-mail criado especificamente para esse fim;
• Além dos 5 diretores, a DEN poderá convidar mais 5 Analistas-Tributários que considere serem importantes para o debate que irá ocorrer;
• O funcionamento da Plenária Nacional irá ocorrer da seguinte forma:
  • Criação de três grupos de debates: Aduana, Tributos Internos e Gestão Corporativa;
  • Apresentação e discussão das críticas e sugestões de cada representante de Região Fiscal, escolhido durante as Oficinas Regionais;
  • Apresentação e discussão das críticas e sugestões recebidas pela Diretoria Executiva Nacional;
  • Cada crítica e sugestão será submetida a votação direta para saber se irá ser apresentada à administração da RFB, em reunião que será marcada pelo Presidente da DEN;
  • Apresentadas, discutidas e votadas cada crítica e sugestão a DEN irá se responsabilizar pela compilação das informações para que possam ser entregues à RFB.
• O método de escolha de sugestões/propostas será definido pelos participantes da Plenária Nacional.

Envio de sugestões

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que, independentemente da participação nas Oficinas e na Plenária, todos os Analistas-Tributários podem apresentar suas propostas e sugestões de alteração do Regimento Interno da RFB por meio eletrônico.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida todos os Analistas-Tributários a enviarem suas críticas e sugestões sobre o novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil (RFB). A participação pode ser feita por meio do preenchimento do formulário de perguntas e respostas disponível na Área Restrita do Sindicato, no qual os filiados podem expressar suas avaliações, preocupações, sugestões e críticas acerca das mudanças regimentais da RFB.

Para acessar o formulário, basta clicar na imagem abaixo:

A participação da categoria é fundamental para que nossos representantes sindicais possam promover as discussões e o aperfeiçoamento da estrutura regimental da Receita Federal perante as Superintendências Regionais, bem como subsidiar a atuação da Diretoria Executiva Nacional nos debates com o órgão central da Instituição.

 Nos próximos dias divulgaremos mais informações.