Sindireceita debate atuação da RFB nas fronteiras em reunião com procuradores da República em Rondônia
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, e o Analista-Tributário, secretário de finanças da DS/Porto Velho, Francisco Pinto de Souza, se reuniram na sexta-feira (16) com os procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, Reginaldo Pereira Trindade e Daniel Azevedo Lôbo, que atuam, respectivamente, nas áreas de combate à corrupção e criminal. O Sindireceita debateu a atuação da Receita Federal do Brasil nas fronteiras brasileiras e destacou os efeitos dos cortes orçamentários no órgão e nas regiões.
Os representantes do Sindireceita destacaram a importância da Aduana nas ações de segurança das fronteiras e elencaram necessidades do órgão, como a realização de concursos para a Carreira Tributária e Aduaneira. Eles também alertaram sobre os problemas que podem ocorrer com o corte de orçamento na Receita Federal.
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, destacou que a fiscalização e o controle aduaneiro no país são realizados pela Receita Federal e executados pelos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, integrada pelos Analistas-Tributários, que atuam tanto nas fronteiras terrestres quanto nos portos e aeroportos. Hoyos alertou ainda que para 2020 a previsão orçamentária é de apenas R$ 1,8 bilhão, uma diminuição de mais de R$ 1 bilhão em relação ao de 2019, ou seja, um contingenciamento de 36% de seu orçamento. O representante da DS/Porto Velho, Francisco Pinto, relatou aos procuradores sobre os problemas locais, envolvendo a falta de pessoal em postos de fronteira e o possível fechamento de algumas Delegacias e Agências no interior do estado.
O Sindireceita vem realizando reuniões com os representantes do MPF que atuam no combate à corrupção e nas áreas criminais (setores que tem ligação direta com a segurança nas fronteiras) para destacar a importância da Receita Federal no controle aduaneiro nas fronteiras brasileiras. Com esse objetivo, o Sindicato já se reuniu com o procurador da República do Ministério Público Federal no Amazonas, Thiago Pinheiro Corrêa, e com a coordenadora da 2ª Câmara Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do MPF em Brasília, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. O Sindireceita já solicitou outras reuniões com o MPF das regiões Sul e Sudeste e aguarda a confirmação das agendas.