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Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência está pronto para ser assinado pelo presidente da República e pode ser publicado nas próximas horas

8 de março de 2023 às 14:33

Conforme divulgado no início da noite de ontem, dia 7, pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas o decreto de regulamentação da Lei 13.464/2017 foi definitivamente encaminhado para assinatura do presidente da República.

Na noite de ontem, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou da reunião realizada no gabinete com o secretário da RFB. Na reunião, o secretário informou que todas as etapas foram vencidas e que o texto estava pronto para assinatura, o que deve ocorrer o mais breve possível. O secretário não determinou uma data, mas foi enfático em ressaltar que “o texto está completamente pronto” e que a assinatura depende apenas da agenda da Presidência. “Aproveito para agradecer a todos que se engajaram, desde de 2017, neste processo. Tenho que dizer que, desde o momento que aceitei este desafio, a primeira coisa que me disseram era a necessidade de resolver a questão do Bônus, que era um compromisso do Estado brasileiro que precisava ser resolvido o quanto antes”, destacou.

O secretário reforçou que todo o trabalho realizado para regulamentação do Bônus foi no sentido de encaminhar um texto não apenas para que fosse aprovado, mas, para “aprovar um texto que assegure sustentabilidade ao pagamento deste Bônus”.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas que participou da apresentação do texto final do decreto, realizada na noite de ontem, destaca que a regulamentação do Bônus é um marco na história da luta dos Analistas-Tributários. Freitas ressalta que o texto contempla os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e determina o pagamento variável apenas a partir do próximo ano.

Na avaliação do presidente, mesmo necessitando de ajustes, que podem ser implementados ao longo do ano, a publicação do decreto representa um importante passo para a consolidação de uma estrutura de remuneração que poderá assegurar aos servidores da Carreira um diferencial nos salários e uma forma de proteção de eventuais perdas. Mais do que isto, a modalidade de remuneração variável vinculada à eficiência da instituição também materializa um importante avanço para os Analistas-Tributários, ao reforçar que o trabalho realizado pelos servidores do cargo é essencial para a eficiência da RFB.

Breve histórico da atuação do Sindireceita no Bônus de Eficiência

https://sindireceita.org.br/noticias/boletins/111543-vencida-primeira-etapa-da-negociacao-salarial-sindireceita-assina-acordo-remuneratorio-e-reforca-necessidade-de-discussao-separada-da-pauta-nao-remuneratoria

Mar, 23, 2016

https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/112558-enviado-ao-congresso-nacional-o-projeto-de-lei-no-58642016-que-reajusta-os-salarios-dos-analistas-tributarios

Jul, 22, 2016

https://sindireceita.org.br/blog/senado-aprova-reajuste-salarial-e-criacao-do-bonus-de-eficiencia-mp-765-segue-para-sancao-presidencial/

jun 2, 2017 

https://sindireceita.org.br/blog/publicada-a-lei-no-13-4642017-que-reestrutura-a-remuneracao-do-analista-tributario-e-institui-o-bonus-de-eficiencia/

jul 11, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/diretoria-do-sindireceita-se-reune-com-o-secretario-da-rfb-para-discutir-a-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-regimento-interno-e-pdv/

ago 4, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/esclarecimento-aos-analistas-tributarios-sobre-a-decisao-do-tcu/

set 5, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/nota-da-cogeprfb-pgfn-e-agu-ingressam-com-recurso-contra-decisao-do-tcu/

set 6, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/tcu-revoga-decisao-aposentados-receberao-bonus-de-eficiencia-normalmente/

set 13, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/comunicado-pagamento-do-bonus-de-eficiencia-aos-inativos-no-mes-de-setembro/

set 18, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/diretoria-do-sindireceita-cobra-providencias-do-ministerio-do-planejamento-para-inclusao-em-folha-do-bonus-de-eficiencia-de-aposentados-e-pensionistas/

set 18, 2017 

https://sindireceita.org.br/blog/den-disponibiliza-parecer-juridico-sobre-bonus-de-eficiencia/

out 24, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-defende-bonus-de-eficiencia-durante-o-primeiro-encontro-nacional-da-publica-central-do-servidor/

nov 1, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/tcu-aponta-numero-reduzido-de-servidores-na-receita-federal/

nov 17, 2017 

https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-aos-aposentados-e-pensionistas/

dez 12, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/mp-805-2017-e-a-postergacao-do-pagamento-do-reajuste-dos-vencimentos-dos-analistas-tributarios/

dez 12, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-garante-judicialmente-a-manutencao-do-pagamento-do-bonus-de-eficiencia-aos-aposentados-e-pensionistas/

dez 19, 2017 

https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-e-progressao-promocao-funcional-sao-temas-abordados-em-reuniao-com-o-secretario-da-receita-federal/

jan 19, 2018

https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-aos-inativos-filiados-ao-sindireceita/

jan 31, 2018

https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-aos-aposentados-e-pensionistas-reuniao-com-o-presidente-do-tcu/

fev 21, 2018 

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-ajuiza-acao-para-a-paridade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-entre-ativos-e-inativos/

mar 20, 2018

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-cobra-restabelecimento-do-pagamento-do-bonus-de-eficiencia-aos-inativos-em-reuniao-junto-a-cogep-spoa-rfb/

mar 23, 2018 

https://sindireceita.org.br/blog/acirramento-da-greve-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade/

abr 16, 2018 

https://sindireceita.org.br/blog/contador-registra-a-demora-do-governo-na-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/

abr 24, 2018

https://sindireceita.org.br/blog/em-reuniao-com-secretario-da-rfb-diretoria-do-sindireceita-afirma-que-analistas-tributarios-vao-seguir-lutando-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/

maio 29, 2018 

https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-se-reune-com-o-ministro-das-cidades-para-tratar-da-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/

maio 30, 2018 

https://sindireceita.org.br/blog/analistas-tributarios-aguardam-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-ha-mais-de-800-dias/

jun 4, 2018

https://sindireceita.org.br/blog/editorial-a-luta-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/

jun 29, 2018

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-recebe-apoio-do-presidente-da-camara-dos-deputados-e-lideres-do-governo-pela-edicao-de-decreto-do-bonus-de-eficiencia/

jul 5, 2018 

https://sindireceita.org.br/blog/regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-diretoria-executiva-nacional-realiza-trabalho-parlamentar/

ago 9, 2018 

https://sindireceita.org.br/blog/3a-plenaria-aduaneira-bonus-de-eficiencia-paridade-e-negociacao-salarial-sao-destaques-em-avaliacao-de-conjuntura-do-presidente-do-sindireceita/

set 21, 2018 

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-protocola-pedido-de-ingresso-como-interessado-em-processo-sobre-o-bonus-de-eficiencia-no-tcu/

mar 18, 2019 

https://sindireceita.org.br/blog/carta-aberta-ao-sr-ministro-da-economia-para-esclarecimento-sobre-o-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-da-receita-federal-do-brasil/

mar 28, 2019 

https://sindireceita.org.br/blog/conselheiros-do-cnre-debatem-com-o-subsecretario-da-rfb-joao-paulo-fachada-a-regulamentacao-do-bonus-a-restruturacao-do-orgao-e-a-regionalizacao-das-atividades/

abr 7, 2019

https://sindireceita.org.br/blog/tcu-defere-pedido-do-ministerio-da-economia-e-retira-de-pauta-processo-sobre-o-bonus-de-eficiencia-por-30-dias/

maio 22, 2019

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-se-reune-com-o-secretario-da-receita-federal-marcos-cintra-para-discutir-a-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-reestruturacao-da-rfb-e-para-apresentar-o-projeto-mais-simples-mais-just/

jun 12, 2019 

https://sindireceita.org.br/blog/decisao-do-tcu-pode-agravar-crise-entre-poderes-gerar-inseguranca-juridica-e-paralisar-a-receita-federal/

ago 6, 2019

https://sindireceita.org.br/blog/sessao-plenaria-do-tcu-adia-apreciacao-da-representacao-da-semag-contra-o-bonus-de-eficiencia/

ago 8, 2019 

https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-entrega-memoriais-e-pareceres-para-ministros-do-tcu-e-reforca-defesa-da-legalidade-e-constitucionalidade-da-lei-13-464-2017/

ago 21, 2019

https://sindireceita.org.br/blog/tcu-mantem-pagamento-do-bonus-de-eficiencia-e-recomenda-prazo-para-que-ministerio-da-economia-e-casa-civil-regulamentem-a-lei-13-464-2017/

ago 21, 2019 

https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-entrega-memoriais-e-pareceres-para-ministro-do-tcu-vital-do-rego-e-reforca-defesa-da-legalidade-e-constitucionalidade-da-lei-13-464-2017/

ago 21, 2019 

https://sindireceita.org.br/blog/diretoria-do-sindireceita-se-reune-com-secretario-da-rfb-e-defende-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-a-valorizacao-dos-analistas-tributarios/

out 11, 2019

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-busca-a-resolucao-do-bonus-de-eficiencia-e-o-restabelecimento-da-paridade-por-meio-de-emendas-a-mp-899-19/

out 24, 2019 

https://sindireceita.org.br/blog/aprovacao-de-emenda-pela-regulamentacao-e-paridade-no-bonus-de-eficiencia-sera-prioridade-do-sindireceita-em-2020/

dez 27, 2019 

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-se-reune-com-ministro-do-tcu-para-tratar-do-processo-do-bonus-de-eficiencia/

fev 4, 2020 

https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-se-reune-com-pgfn-para-tratar-da-mp-899-e-da-reforma-administrativa/

mar 12, 2020 

https://sindireceita.org.br/blog/o-recebimento-do-bonus-de-eficiencia-durante-o-periodo-de-desincompatibilizacao-nas-eleicoes-2020/

abr 24, 2020

https://sindireceita.org.br/blog/paridade-do-bonus-de-eficiencia-aos-aposentados/

jun 22, 2020

https://sindireceita.org.br/blog/ms-35410-que-liminarmente-garantiu-a-continuidade-do-pagamento-do-be-aos-inativos-filiados-ao-sindireceita-podera-ser-apreciado-nesta-quarta-feira-dia-16/

set 16, 2020

https://sindireceita.org.br/blog/ms-35410-do-bonus-de-eficiencia-nao-sera-apreciado-nesta-quarta-feira-16-devido-a-instabilidade-nos-sistemas-do-supremo-tribunal-federal-stf/

set 16, 2020 

https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-entidades-alinham-acoes-juridicas-e-politicas-relativas-a-adi-da-procuradoria-geral-da-republica/

set 22, 2020

https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-entidades-protocolarao-peticao-com-pedido-de-amicus-curiae-em-adi-da-procuradoria-da-republica/

set 29, 2020 

https://sindireceita.org.br/blog/adi-5391-advocacia-geral-da-uniao-agu-emite-parecer-de-forca-executoria/

out 1, 2020 

https://sindireceita.org.br/blog/adi-6562-entidades-se-reunem-com-gabinete-da-secretaria-geral-de-contencioso-da-agu/

out 6, 2020 

https://sindireceita.org.br/blog/adi-6562-presidencia-da-republica-senado-federal-camara-dos-deputados-e-agu-apresentam-suas-manifestacoes/

out 13, 2020

https://sindireceita.org.br/blog/stf-pauta-julgamento-do-ms-35-410-liminar-garantiu-a-continuidade-do-pagamento-do-bonus-aos-aposentados-e-pensionistas-filiados-ao-sindireceit/

mar 31, 2021 

https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-se-reune-com-ministro-do-tcu-vital-do-rego/

abr 7, 2021 

https://sindireceita.org.br/blog/stf-julga-procedente-mandado-de-seguranca-35-410-garantido-o-pagamento-do-bonus-aos-aposentados-e-pensionistas-filiados-ao-sindireceita/

abr 13, 2021                      

https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/150572-ministro-do-tcu-pede-vista-e-adia-analise-de-reexame-do-acordao-que-trata-do-pagamento-do-bonus-de-eficiencia

abr, 28, 2021

https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/150944-sindireceita-se-reune-com-ministro-ciro-nogueira-para-tratar-da-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-decreto-e-enviado-para-casa-civil

set, 17, 2021

https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/151136-tcu-arquiva-processo-que-questionava-bonus-de-eficiencia

dez, 16, 2021  

https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/151228-presidente-do-sindireceita-se-reune-com-ministro-chefe-da-casa-civil-e-defende-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia

fev, 16, 2022

https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/151232-analista-tributario-venha-unir-se-as-mobilizacoes-da-categoria-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia

Fev, 21, 2022  

https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/151243-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-comecou-o-julgamento-da-adi-6562

Fev, 25, 2022.

https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/151257-stf-conclui-julgamento-da-adi-6562-e-declara-por-unanimidade-a-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-da-rfb#:~:text=do%20regime%20previdenci%C3%A1rio-,STF%20conclui%20julgamento%20da%20ADI%206562%20e%20declara%2C%20por%20unanimidade,Efici%C3%AAncia%20e%20Produtividade%20da%20RFB&text=Conforme%20nota%20publicada%20no%20site,%2F02%20a%2008%2F03.

Mar, 09, 2022

https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/151257-stf-conclui-julgamento-da-adi-6562-e-declara-por-unanimidade-a-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-da-rfb

Mar, 09, 2022

https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/151316-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-da-rfb-adi-6562-transita-em-julgado

Abr, 6, 2022

https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/151587-sancionada-ldo-que-autoriza-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-a-luta-agora-e-para-assegurar-recursos-no-lei-orcamentaria 

Ago, 11, 2022

https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/151813-diretor-sergio-de-castro-detalha-trabalho-parlamentar-em-prol-do-bonus-de-eficiencia

dez,14, 2022

https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/151830-presidencia-da-republica-publica-decreto-que-institui-o-comite-do-programa-de-produtividade-da-receita-federal

dez, 29, 2022

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