Sindireceita realiza live e atualiza filiados sobre pautas prioritárias da categoria

O Sindireceita promoveu, no dia 28 de maio, uma live com a participação do presidente Thales Freitas e de diretores da entidade. A transmissão teve como objetivo manter a categoria informada sobre temas estratégicos que impactam diretamente a carreira e o exercício profissional dos Analistas-Tributários. Durante o encontro, que contou com 478 participantes, foram apresentadas atualizações sobre mudanças internas na diretoria, negociações em curso no governo, projetos no Congresso Nacional e esclarecimentos jurídicos.

 Mudanças na diretoria e transição entre áreas

O presidente Thales Freitas anunciou a saída de Alexandre Xavier da Diretoria de Assuntos Jurídicos por razões pessoais e profissionais, e informou sua substituição por Alexandre Magno. Além disso, Ronald Campbell foi designado para assumir a Diretoria de Defesa Profissional, antes ocupado por Magno. A movimentação foi comunicada como parte de um processo planejado de transição, visando manter a eficiência e a continuidade dos trabalhos nas áreas jurídica e de defesa profissional do cargo de Analista-Tributário.

O diretor Alexandre Xavier comunicou sua saída da Diretoria de Assuntos Jurídicos por razões pessoais e profissionais, destacando que a decisão foi tomada de forma responsável e em diálogo com a condução da entidade.

O diretor Alexandre Magno, ao ser anunciado como o novo diretor de Assuntos Jurídicos, reafirmou o compromisso de dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pela gestão anterior, destacando a importância de manter a solidez e a coerência na atuação jurídica da entidade. Em sua fala, Magno ressaltou que a transição ocorre de forma planejada e alinhada com a diretoria colegiada. O novo diretor também enfatizou a disposição para ouvir os filiados e manter o diálogo permanente, assegurando que o Sindireceita continuará atuando com firmeza e responsabilidade na proteção dos direitos da categoria.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, registrou um agradecimento público ao diretor Alexandre Xavier pelo trabalho e pela dedicação ao longo de sua atuação na Diretoria de Assuntos Jurídicos, destacando a importância de sua contribuição para a entidade. Thales reconheceu que a saída atende a motivos pessoais e profissionais do próprio diretor, mas fez questão de valorizar o serviço prestado e o compromisso demonstrado durante o período em que esteve à frente da pasta.

 Bônus de eficiência para 2027

A live teve como primeiro ponto de pauta o bônus de eficiência, onde a diretoria reafirmou que esse tema é um dos mais relevantes para os filiados, pois está diretamente ligado à valorização da carreira. O bônus vem sendo tratado com prioridade pelo Sindireceita, tanto no âmbito administrativo quanto no político, e segue em acompanhamento constante pelas áreas de atuação do sindicato.

Durante a live, foi esclarecido que o período de transição previsto na regulamentação atual do bônus não deve ser prorrogado sem critérios claros nem mantido por tempo indeterminado. A diretoria entende que a transição precisa ter prazo definido e que a indefinição prolongada prejudica a própria eficácia do instrumento de remuneração por desempenho.

O Sindireceita busca dar efetividade aos termos da lei 13.464, seguindo os preceitos constitucionais na decisão do STF na ADI 6562, aos recentes pronunciamentos do Poder Judiciário no âmbito dos juizados especiais vinculados ao TRF4 e a efetiva avaliação de desempenho e produtividade do órgão.

Leia a nota Sindireceita formaliza Nota Técnica sobre o Bônus de Eficiência para 2027 perante o secretário Robinson Barreirinhas

Programa de saúde da RFB

O tema foi tratado com o secretário Robinson Barreirinhas em reunião, mas que se não houver efetivo envolvimento do governo no apoiamento das emendas apresentadas na MP 1348, que trata do programa de saúde da Polícia Federal, a concretização de todo o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito da RFB pela Portaria RFB poderá ser frustado.

Leia a nota MPV 1348/2025 recebe emendas relacionadas ao FUNDAF

 Decreto de atribuições

Foi atualizado também o andamento do decreto de atribuições da carreira, documento considerado estratégico para delimitar as competências e fortalecer o papel institucional dos Analistas-Tributários. A diretoria informou que, apesar dos avanços nas discussões técnicas, ainda há entraves no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Sindireceita permanece atuando para destravar essa pauta e assegurar que o texto final reflita as reais atribuições da categoria.

Leia a nota Sindireceita trata de pautas prioritárias da categoria com secretário da Receita Federal

Atuação parlamentar e projetos acompanhados no Congresso

A live trouxe ainda um panorama das frentes de atuação parlamentar do sindicato. Foram destacados o acompanhamento do Projeto de Lei sobre negociação coletiva no serviço público (PL 1893), atualização do valor da indenização de fronteira, bem como da tramitação da PEC 06/2024, proposta específica voltada para aposentados e pensionistas. A diretoria reforçou a importância da presença constante no Congresso Nacional para defender os interesses da categoria e influenciar o teor das proposições em tramitação.

Em sua participação o diretor Sérgio Castro destacou a importância do fortalecimento institucional do Sindireceita e a necessidade de diálogo contínuo com o governo para garantir a valorização da carreira. Em sua fala, ele abordou os desafios enfrentados pela categoria diante das recentes propostas legislativas e reafirmou o compromisso da diretoria em atuar de forma firme na defesa dos direitos e das condições de trabalho dos filiados, reforçando a união da categoria como ferramenta essencial para conquistas futuras.

Sobre a PEC 06/2024 diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, destacou que a PEC 06 está em tramitação no Congresso Nacional e que o Sindireceita mantém acompanhamento constante de cada etapa do processo legislativo. A diretora enfatizou que a proposta toca diretamente em direitos conquistados pelos servidores públicos federais, especialmente no que se refere ao regime de previdência e às garantias dos aposentados e pensionistas.

Marlene Cambraia também reforçou a importância da mobilização política da categoria. Segundo ela, o Sindireceita tem atuado com o MOSAP junto a parlamentares para esclarecer os impactos da proposta e desconstruir resistência no Congresso Nacional. A diretora convocou os filiados a se manterem informados e a participarem ativamente das ações de pressão política promovidas pela entidade.

Ao final de sua participação, Marlene Cambraia reafirmou que o Sindireceita seguirá monitorando a tramitação da PEC 06 e mobilizando a base para garantir que nenhum direito seja suprimido sem o devido debate e enfrentamento político.

Leia as notas:

• Ação digital em prol da PEC 06 registra mais de 11 mil e-mails enviados a parlamentares

• Sindireceita intensifica trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados em defesa da categoria

• Sindireceita participa de reunião da Frente Servir Brasil para debater avanços do PL nº 1893/2026

Esclarecimentos jurídicos e orientações aos filiados

Por fim, a área jurídica do Sindireceita respondeu a dúvidas enviadas pelos filiados durante a live. Os diretores reforçaram a importância de os associados utilizarem os canais oficiais de atendimento jurídico do sindicato para obter orientações personalizadas e tempestivas. Foram prestados esclarecimentos sobre temas recorrentes, reafirmando o compromisso da entidade com a segurança jurídica dos Analistas-Tributários.

Aos responder alguns questionamentos dos filiados que participavam da live Alexandre Magno informou que o Sindireceita mantém acompanhamento sistemático das ações relacionadas à exposição dos Analistas-Tributários à radiação ionizante. Segundo o diretor, a entidade tem obtido decisões favoráveis em diferentes instâncias, o que reforça o entendimento de que os profissionais fazem jus ao adicional por exposição a agentes nocivos. Magno orientou os filiados que desejam buscar judicialmente o adicional referente à exposição à radiação ionizante a buscarem a assessoria jurídica do sindicato para garantir que seus casos sejam analisados individualmente, respeitando as particularidades de cada situação.

Ainda respondendo filiados, o presidente Thales Freitas tratou da sucumbência da RAV 8X, esclarecendo que os filiados com sentenças condenatórias estão cobertos pelo Fundo Sucumbencial da RAV 8X, que viabiliza o pagamento da sucumbência dessa ação. O presidente alertou que essa “proteção” só atinge os filiados condenados na ação coletiva.

Outro ponto tratado na live foi a falta de segurança, apontada como um problema recorrente que afeta diretamente as condições de trabalho da categoria. A diretoria destacou que ambientes inseguros comprometem não apenas o bem-estar dos servidores, mas também a qualidade do serviço prestado à população. A pauta foi tratada como parte das reivindicações permanentes do sindicato por condições laborais dignas e adequadas.

O Sindireceita informou que segue acompanhando de perto a situação das unidades e que continuará cobrando providências concretas da administração da Receita Federal. A diretoria reforçou que a segurança nos locais de trabalho é uma responsabilidade institucional e que não medirá esforços para exigir as medidas necessárias à proteção dos servidores.

Participação

A live reafirmou o compromisso da diretoria em manter a categoria bem-informada e mobilizada na defesa de seus direitos, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho. Participaram da live:

THALES FREITAS ALVES - Presidente

SILVIA HELENA DE ALENCAR FELISMINO - Vice-Presidente

RICARDO JOSE CASTRO RAMOS JUNIOR - Diretor de Finanças e Administração

MARCOS VENICIO VIANA SILVA - Diretor Adjunto de Finanças e Administração

ALEXANDRE MEDEIROS XAVIER - Diretor de Assuntos Jurídicos

ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRA - Diretor de Defesa Profissional

FABIANO GONCALVES REBELO - Diretor de Estudos Técnicos

MOISES BOAVENTURA HOYOS - Diretor de Comunicação

MARLENE DE FATIMA CAMBRAIA - Diretor de Aposentados e Pensionistas

ARTHUR HENRIQUE DE AZEVEDO SANTANA - Diretor de Assuntos Previdenciários

RONALD MACHADO CAMPBELL - Primeiro Suplente

IEDA MARIA DE MIRANDA - Segundo Suplente

SERGIO RICARDO MOREIRA DE CASTRO - Quarto Suplente

YURI REIS DE GODOI - Quinto Suplente

Sindireceita

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