LIVE sobre as ações da Paridade do Bônus e Vantagesn Pessoais está disponível

O Sindireceita informa seus filiados e filiadas que já está disponível o vídeo da LIVE sobre as ações da Paridade do Bônus e das Vantagens Pessoais, no nosso canal do YouTube. A LIVE em questão foi realizada no dia 21 de agosto de 2026, conduzida pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, e teve a organização e participação da Equipe da Diretoria de Assuntos Jurídicos, com o diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Magno, e com a Advogada gerente, Dra. Alessandra Damian.

A transmissão contou ainda com a participação do Dr. Elias Freire, do escritório Pollet Freire Advogados, que apresentou informações atualizadas sobre o andamento das referidas ações coletivas e esclareceu aspectos relevantes relacionados aos processos.

O vídeo completo da live está publicado no canal do Sindireceita no YouTube.

Cada tempo indicado na tabela abaixo conduz o filiado ou filiada ao momento exato no vídeo da live em que o questionamento foi feito. O objetivo é facilitar o acesso às respostas dadas pelos advogados das ações coletivas aos questionamentos feitos durante a transmissão.

Questionamentos

A tabela disponibilizada consolida as perguntas formuladas pelos participantes durante a live. Foram consideradas apenas as perguntas feitas pelos participantes (filiados), excluindo as falas do moderador e dos advogados. As perguntas foram reformuladas de modo a transmitir a dúvida ou o questionamento central de cada participante, de forma clara e objetiva. Os tempos indicados correspondem ao momento exato em que cada intervenção ocorreu na gravação.

 Registro Cronológico das Perguntas

Nº da pergunta - Tempo (Clique para acessar a pergunta no vídeo) - Tema - Pergunta feita.

1 - 00:33:23 - Bônus de Eficiência - Como devo proceder para verificar o fundamento legal da concessão da minha pensão, conforme solicitado pelo Sindireceita, para ter direito ao Bônus de Eficiência?

2 - 00:35:40 - Bônus de Eficiência — Documentação Onde encontro o documento que comprova o fundamento legal da concessão da pensão? Ele está disponível no contracheque?

3 - 00:35:53 - Bônus de Eficiência — Documentação Qual documento deve ser avaliado para essa verificação? Seria a portaria de aposentadoria?

4 - 00:43:03 - Bônus de Eficiência - Desde a criação do Bônus de Eficiência, a avaliação é apenas institucional, não existindo avaliação individual até hoje, correto?

5 - 00:43:17 - Bônus de Eficiência - Caso a União venha a implementar a avaliação individual, como ficará a situação dos aposentados?

6 - 00:51:08 - Contratação de Escritórios - Diversos escritórios de advocacia estão ofertando esse serviço aos filiados. Isso é golpe?

7 - 00:59:16 - Anuênios - Em relação à ação dos anuênios: sou ex-previdenciário (ex-TSS), transformado em analista da Receita pela portaria de setembro de 2024. Como isso afeta meu direito de participar da ação?

8 - 01:00:53 - Documentação Área Restrita - Verifiquei que estão faltando documentos em algumas ações em que já juntei a documentação ao processo. Como posso resolver essa pendência?

9 - 01:01:27 - Documentação Área Restrita - Em duas ou três ações não consigo anexar os documentos (procuração, contrato e comprovante de endereço). Quando a opção de anexar será reativada no site?

10 - 01:02:00 - Documentação Área Restrita - Se há documentos pendentes, quando o link para anexá-los será novamente disponibilizado para que eu possa regularizar a situação?

11 - 01:04:15 - Anuênios e Vantagens Pessoais - Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre anuênios e vantagens pessoais, que acredito ser comum a muitos colegas.

12 - 01:04:36 - Vantagens Pessoais - Fui chefe de Agência da Receita Federal por 28 anos e incorporei um DAS-1 que, com a substituição pelo subsídio, foi perdido/substituído. Como isso afeta meu direito às vantagens pessoais?

13 - 01:06:44 - Ações Coletivas Entidades - Essa decisão vale também para as outras entidades ou é exclusiva do Sindireceita?

14 - 01:09:29 - Procuração - Existe risco em passar a procuração para o sindicato e, ao mesmo tempo, para outro escritório?

15 - 01:12:41 - Prazos Andamento Processual - Há alguma perspectiva de prazo para a solução dessas ações, considerando a urgência para os aposentados?

16 - 01:15:46 - Vantagens Pessoais Documentação - Qual o prazo para envio da documentação pendente na área restrita referente à ação de vantagens pessoais?

17 - 01:16:03 - Vantagens Pessoais Documentação - Na ação de 13,23%, encaminhei a documentação, mas ela não consta como enviada no CLIPS na área restrita. Isso está correto?

18 - 01:19:29 - Vantagens Pessoais - Está correto, Dr. Elias?

19 - 01:21:28 - Anuênios e Vantagens Pessoais - A ação mencionada anteriormente seria a de 3,17% e não a de 3,23%?

20 - 01:25:41 - Cadastro Dados Pessoais - Meu nome está correto nos autos?

21 - 01:25:54 - Anuênios Paridade - A paridade após o trânsito em julgado seria calculada com base no tempo de serviço?

22 - 01:26:02 - Anuênios - É isso mesmo, doutor?

23 - 01:26:05 - Anuênios - Essa é a única consequência negativa dessa medida?

24 - 01:26:40 - Documentação - Os documentos devem ser entregues após esse procedimento?

25 - 01:27:28 - Anuênios Vigência - A partir de quando essa regra vale para quem ingressou no serviço público?

Observações

As perguntas foram reformuladas a partir da gravação da live, preservando integralmente o sentido original das dúvidas apresentadas pelos participantes. Questões de caráter estritamente individual foram direcionadas para resposta posterior por meio dos canais oficiais de atendimento do setor jurídico, conforme orientado durante a transmissão.

Atendimento do Jurídico

O atendimento jurídico aos filiados é realizado pelo Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, de forma ininterrupta, nas seguintes modalidades:

• E-mail: juridico@sindireceita.org.br;

• Atendimento virtual: por intermédio do aplicativo Microsoft Teams, mediante agendamento pela Área Restrita do Sindireceita;

• Atendimento telefônico: pelo número (61) 3962-2300; e

• Atendimento presencial: na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN).

O filiado poderá solicitar o agendamento para as modalidades de atendimento virtual ou presencial por meio da Área Restrita no aplicativo do Sindireceita ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br.

O Sindireceita é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, ativos e aposentados, bem como seus respectivos pensionistas, nos termos do artigo 8º da Constituição Federal. Por meio da DAJ, o sindicato reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos e interesses da categoria, tanto no âmbito coletivo quanto individual, assegurando aos filiados assistência jurídica qualificada nas questões relacionadas ao exercício da função.

Sindireceita

Diretoria de Assuntos Jurídicos

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