O Senado aprovou no dia 26 de março, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2013, que reajusta a remuneração dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e dos demais servidores contemplados no texto. No entanto, como o projeto foi aprovado com emendas será preciso que a Câmara dos Deputados vote novamente o texto.

Os senadores suprimiram do PLC 6/2013 as emendas que haviam sido apresentadas na Câmara dos Deputados e que promoviam mudanças específicas para os servidores da SUSEP. A proposta agora retorna à Câmara em regime de urgência e poderá ser apreciada no Plenário da Casa em breve. Os deputados deverão analisar apenas as mudanças realizadas no Senado Federal, podendo acatar ou rejeitar as alterações apresentadas. Após apreciação na Câmara, a matéria seguirá à sanção presidencial.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ressalta que, independente da data de aprovação do Projeto de Lei, o reajuste da categoria será retroativo a janeiro de 2013. A DEN continuará acompanhando de perto os desdobramentos das discussões no Congresso e atuará para que a proposta possa ser votada com a maior brevidade possível.

Veja aqui o andamento do PLC 06/2013.