Analistas-Tributários e demais servidores federais, contemplados com a Indenização de Fronteira, realizaram durante todo o dia de ontem, 26 de fevereiro, a Mobilização Nacional Conjunta. A ação conquistou a atenção da imprensa em todo o país. O objetivo é pressionar o governo federal pela regulamentação e implementação da Lei 12.855/2013, que se dará pela escolha e divulgação das cidades de fronteira beneficiadas.
Foz do Iguaçu/PR
A mobilização na Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu/PR alterou a rotina na fronteira do Brasil com o Paraguai. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou da mobilização na cidade e inaugurou o “indenizômetro”, um contador que aponta 166 dias desde a aprovação da Lei 12.855/2013 até ontem, sem a devida regulamentação do governo. Sílvia de Alencar foi entrevistada pelo Paraná TV 1ª Edição, da RPC TV/Globo, defendendo o direito dos Analistas-Tributários e demais servidores contemplados pela Indenização de Fronteiras. Assista aqui.
Pacaraima/RR
Cerca de 70% dos servidores públicos que trabalham na Aduana em Pacaraima/RR, cidade fronteiriça com a Venezuela, paralisaram suas atividades ontem. O Analista-Tributário, Welton Lúcio, representante do Sindireceita, falou ao site G1. "Estamos cobrando que o governo regulamente a lei de número 12.855, que criou a indenização de provimento de pessoal em local de difícil acesso", revelou. "Nessas regiões há muita rotatividade e por isso o número de funcionários fica reduzido. Com a falta de pessoal, o serviço de qualidade que deveria ser oferecido à população acaba prejudicado", declarou o servidor público.
Segurança Pública
A Indenização é uma medida essencial para uma verdadeira política de fiscalização e controle nas fronteiras, que visa ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o País. Será pago R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor. A proteção das fronteiras é uma das principais ações para melhorar a segurança pública, especialmente nos centros urbanos.
RPC TV/Globo - Paraná TV 1ª Edição
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