O Analista-Tributário Paulo Mendes, secretário de Finanças de Macapá/AP, é um dos pesquisadores brasileiros a compor o livro: Direito Ambiental – volume 2, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele faz parte de um seleto grupo de 70 intelectuais convidados para escrever a obra que tem 1.257 páginas. O foco do Analista-Tributário, que também é diretor adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, é o princípio da legalidade tributária como instrumento capaz de preservar o meio ambiente.

Para Paulo Mendes, o convite da Embrapa reforça a qualificação técnica e profissional dos Analistas-Tributários da Receia Federal. Ele enfatiza a importância da tributação ambiental como mecanismo de preservação do meio ambiente. “É a possibilidade de criação de tributos ambientais como instrumento capaz de preservar o meio ambiente devido às funções extrafiscais desses tributos, tendo assim o princípio da legalidade tributária como esteio para o surgimento dessa nova exação.

O livro faz parte de um acervo de oito novas obras, impressas e digitais, comemorativas ao 42º aniversário da Embrapa. No formato impresso, destaca-se Direito Ambiental – volume 2. As obras resultam da parceria editorial da Embrapa Informação Tecnológica (Brasília, DF) com vários centros de pesquisa da Empresa.

Reflexão sobre o meio ambiente

O volume 2 da Coleção Direito Ambiental é fruto do esforço coletivo de diversos pesquisadores da Embrapa e de outras instituições públicas (entre elas universidades) e tem como foco os direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988 e sua relação com o Direito Ambiental. O livro se divide em duas seções (Direitos Fundamentais e Direito Ambiental, e Direitos Sociais e Direitos Ambiental) e é composto por 26 partes, com diversos capítulos em cada uma delas.

De acordo com Paulo Mendes, o objetivo da produção é promover reflexões sobre os limites do direito individual e do coletivo, com foco no relacionamento entre as pessoas e o meio ambiente. “Somos todos responsáveis pelo meio ambiente e temos que contribuir para esse debate. É justamente este o objetivo da Embrapa e das organizações parceiras com a produção desta coleção sobre direito ambiental. Importantíssimo também saber as regras à luz da tributação”, enfatizou.

Todavia, Mendes lamenta o pequeno número de autores oriundos da região Norte do Brasil para compor a obra. Foram seis pesquisadores. “Fico feliz em contribuir com o conhecimento, mas o pequeno número de representantes do Norte do país na publicação deixa a região fragilizada, em especial quanto à área jurídica”, afirma.
A obra tem como editores técnicos responsáveis o professor da Universidade Estadual Paulista, Alexandre Rossi; o físico Sílvio Crestana, ex-presidente da Embrapa e pesquisador da Embrapa Instrumentação (São Carlos, SP), e Elisabete Gabriela Castellano, do Centro Universitário Paulista de São Carlos. A publicação é resultado da parceria editorial da Embrapa Informação Tecnológica com as Unidades Descentralizadas Embrapa Instrumentação (São Carlos, SP) e Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP).