O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou na última sexta-feira, dia 21, de um encontro com empresários no Rio Grande do Sul. Durante o encontro foi a discutida a regulamentação da Lei que possibilita a instalação de zonas francas em cidades gêmeas na região de fronteira. Participaram do encontro também o presidente das Empresas do Comércio Varejista de Livramento (Sindilojas), Pablo Escoteguy e diversos empresários. A reunião foi realizada na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio). O encontro foi acompanhado pela imprensa do Rio Grande do Sul. O jornal A Plateia de Santana do Livramento/RS produziu uma reportagem sobre as discussões que contaram com a participação do diretor do Sindireceita Sérgio de Castro. Veja a reportagem publicada pelo jornal A Plateia.
Sancionada pela presidenta Dilma Roussef, a lei que permite a criação de lojas francas (free shops) em cidades na linha de fronteira do Brasil e deve beneficiar cerca de 28 municípios considerados “gêmeos” de cidades estrangeiras pela proximidade geográfica, dez deles no Rio Grande do Sul. Pela nova lei (12.723/12), as lojas francas criadas nesses municípios poderão oferecer a passageiros em viagem internacional, brasileiros ou estrangeiros, produtos nacionais e importados com isenção de impostos. O benefício tributário, no entanto, vale apenas para vendas à pessoa física e, conforme a legislação vigente (Decreto-Lei 1.455/76), só pode ser concedido uma única vez a cada intervalo de um mês.
Autor do projeto que originou a lei, o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, explicou que a ideia atende uma reivindicação antiga das comunidades que habitam áreas de fronteira no Brasil. Segundo ele, o principal problema enfrentado por essas cidades é a concorrência com free shops e zonas francas do outro lado da fronteira. “Com a regulamentação, que deve ser feita pela Receita Federal, devemos ter a garantia de que os produtos nacionais terão prioridade de comercialização nessas lojas e isso incentivará o consumo daquilo que é produzido aqui por pessoas que passam pelo País”, disse Maia. Para ele, além de criar novas oportunidades de negócios e desenvolver as cidades fronteiriças, a nova lei alcançará também outros municípios que produzem bens e podem ser comercializados em lojas francas.
Tríplice Fronteira
Segundo o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), as lojas francas também estavam sendo aguardadas por comerciantes e pela população do Paraná, em especial na Tríplice Fronteira no Sul do País. “Vamos ampliar a renda das comunidades de fronteira, estimular o comércio local e criar novos atrativos para o turismo nessas regiões”, destacou. O mecanismo de venda com isenção de impostos a turistas, conhecido pela expressão duty free, já é adotado por inúmeros países e tem entre os objetivos promover o turismo de compras. O único veto feito ao texto é o de uma emenda do Senado que previa pena de detenção de 1 a 3 anos, ou multa, para chefes de órgãos que permitissem, de forma dolosa, a importação de produtos sem registro em guia de importação ou documento equivalente. (Com informações da Agência Câmara e do Jornal A Plateia)
