Gleciara, à esquerda, representou o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC) e propôs mudanças no marco legislativo dos direitos autorais para o desenvolvimento da atividade cineclubística no Brasil
A Analista-Tributária e delegada sindical do Sindireceita em Salvador, Gleciara Ramos, participou ontem, dia 24, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, da primeira mesa de debates do “Seminário Direito Autoral”, que tratou da atual legislação de direito autoral, dos projetos de lei sobre o tema e das possíveis alterações na legislação vigente. Gleciara Ramos participou da audiência como secretária-geral do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC) e defendeu mudanças no marco legislativo dos direitos autorais para o desenvolvimento da atividade cineclubística no Brasil. “Para finalidades educativas e culturais a exibição de filmes deve ser permitida porque não atinge o direito patrimonial. Comercialização é outra história”, destacou.
Na opinião de Gleciara Ramos se o acesso à obra cresce, aumentam também as possibilidades de aquisição de bens materiais por parte do artista. “Os cineclubes exibem os filmes de forma educativa. É uma escola do audiovisual que possibilita o debate aprofundado do conteúdo, do contexto, da linguagem da obra, não é somente um entretenimento”, disse. Gleciara falou ainda da necessidade de ampliar o acesso à cultura e afirmou que o CNC defende também os direitos do público. “O direito autoral anda junto com o direito do público. Uma sociedade que não tem público com acesso a boas obras, não terá um bom mercado e a proteção adequada para o autor”, analisou.
"Como no Brasil não temos um mercado real, fortalecido, e, ainda falta a proteção devida ao direito do público, a produção de 92% dos longas metragens é feito com dinheiro público, renúncia fiscal, o que fere mais ainda os direitos de quem paga estes impostos, o contribuinte em geral, pois ele acaba não tendo acesso aos bens culturais produzidos com seus impostos", complementou.
O seminário foi dividido em três mesas de debates sobre a Reforma da Lei de Direitos Autorais. Outras duas mesas serão realizadas no próximo dia 8 de outubro.
Para a Analista-Tributária, a lei de Direito Autoral precisa ser adaptada à era tecnológica. “A lei de Direito Autoral é atrasada, da década de 70, não existia tecnologia suficiente e as informações eram controladas pelo regime da Ditadura”. Além disso, na visão de Gleciara, a lei não é clara em relação à área de audiovisual. “Ela é punitiva e trata mais da questão musical, do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)”, opinou. Greciara Ramos ainda criticou o reduzido orçamento da União para a Cultura e disse que os cineclubes carecem de sustentabilidade, pois não possuem finalidade comercial, mas educativa. “Temos políticas de governo. Necessitamos de políticas públicas para fortalecer os cineclubes”, reforçou.
Também participaram do debate, a coordenadora dos serviços de acesso aberto à informação científica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Bianca Amaro; a presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Karine Pansa; e o representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SindMusi) e da Musimagem Brasil (Associação Brasileira de Compositores de Música para o Audiovisual), Tim Rescala, ator, humorista, diretor e músico brasileiro. Os cantores e compositores Ivan Lins e Sandra de Sá também estavam presentes, entre outros artistas.
A presidente da Comissão de Cultura e autora do requerimento aprovado que propôs a realização do seminário, deputada federal Jandira Feghali (PC do B/RJ), coordenou as discussões. O seminário foi dividido em três mesas de debates sobre a Reforma da Lei de Direitos Autorais. Outras duas mesas serão realizadas no próximo dia 8 de outubro.
