Representantes do Sindireceita participaram na tarde da última quarta-feira, dia 30, de reunião junto a membros da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil (RFB), no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. No encontro foi discutida a necessidade de alterações das vinculações de atribuições existentes nos mapeamentos de processos de trabalho já concluídos. Os representantes do Sindireceita também alertaram sobre a existência de diversos problemas no resultado final apresentado, que não correspondem integralmente à legislação vigente e poderão ser prejudiciais ao funcionamento da RFB, se implantado de imediato.
A reunião ocorrida ontem subsidia os primeiros debates sobre as alterações necessárias ao Mapeamento de Processos de Trabalho. Na ocasião, os representantes do Sindireceita também apresentaram dois relatórios preliminares, sendo o primeiro na área de tributos internos e o segundo acerca do controle aduaneiro (clique aqui e acesse os documentos na área restrita). O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio destacou a importância da participação dos Analistas-Tributários na análise dos resultados finais do Mapeamento, por meio do envio de sugestões e críticas sobre o material à DEN. “As colaborações dos nossos colegas Analistas-Tributários têm nos ajudado a preparar um material sólido e bem fundamentado para as discussões junto à Receita Federal”, disse.
O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, alertou que em muitos casos os resultados finais do Mapeamento de Processos apresentados podem levar ao descumprimento da lei das atribuições da Carreira de Auditoria da RFB e de normas que definem a atuação dos demais servidores envolvidos. “As atividades específicas do controle aduaneiro, por exemplo, não podem ser executadas por servidores de fora da carreira, por falta de previsão legal”, destacou.
Durante a reunião, o Sindireceita também apresentou à equipe da Cogep alguns casos de reserva de atividades privativas para um dos cargos da carreira, sem a respectiva previsão legal ou justificativa. Os representantes do Sindicato ressaltaram ainda que em muitas situações, mesmo não havendo equívoco na vinculação de atribuições, houve erro na respectiva justificativa legal, que pode levar a equívocos futuros. “Precisamos rever e discutir alguns conceitos antes de discutir cada processo de trabalho”, declarou o vice-presidente, Geraldo Seixas.
O coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, informou que analisará todos os questionamentos apresentados pelo Sindireceita e se propôs a preparar um calendário semanal de reuniões, com o intuito de facilitar o diálogo entre os representantes da categoria e a RFB. Aguiar ressaltou, também, que está preparando um comunicado oficial interno sobre os efeitos vinculantes do Mapeamento de Processos e os passos para sua implementação efetiva. De acordo com o coordenador-geral existem muitos servidores da carreira em atividades simples que podem ser feitas por outros cargos da RFB e a intenção da Administração do órgão é aproveitar adequadamente a mão de obra qualificada dos integrantes da Carreira de Auditoria.
O coordenador-geral comunicou que está preparando uma nota oficial da RFB sobre o tema, pois entende que não há possibilidade de implementação imediata do Mapeamento de Processos, em virtude da necessidade de alterações dos problemas existentes e pela dificuldade de alteração e adaptação da mão de obra disponível atualmente na RFB. Aguiar declarou ainda que o Mapeamento de Processos de Trabalho é uma grande e difícil tarefa assumida e que a RFB está aberta ao diálogo para ajudar a melhorar o resultado final.
O resultado final do Mapeamento de Processos foi apresentado às entidades representativas de servidores no dia 1º de março. Poucos dias depois, o Sindireceita constatou diversas irregularidades, imprecisões, desvios e discordâncias. Desde então, os Analistas-Tributários têm realizado mobilizações contra os resultados finais do Mapeamento, analisado os processos e encaminhando sugestões e críticas à DEN, por meio do envio de e-mail ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. “A DEN solicita aos colegas Analistas-Tributários que acompanhem de perto o Mapeamento e continuem enviando, ponderações, críticas e sugestões para subsidiar os debates com a RFB”, destaca o diretor Odair Ambrósio.
Participação
Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram da reunião o vice-presidente, Geraldo Seixas e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações InterSindicais) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros). Também esteve presente no encontro o Analista-Tributário e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) da DEN, Alexandre Magno Cruz Pereira.
Pela RFB participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, a coordenadora-geral substituta de Gestão de Pessoas, Mônica Hellen Mesquita, os representantes da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques e Kesia Okada, e a representante da Divisão de Programação e Acompanhamento de Projetos (Dipap), Juliana Diniz Bolzan de Oliveira.
