O dia 26 de janeiro marca o Dia Internacional das Aduanas, em alusão à primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira – a Organização Mundial de Aduanas (OMA), ocorrida em 1953. Em 2021, a data tem como slogan “Aduanas reforçando a recuperação, renovação e resiliência para uma cadeia de abastecimento sustentável”, ressaltando os esforços das Aduanas em todo o mundo no enfrentamento à pandemia da Covid-19; no apoio aos cidadãos e empresas; na cooperação; e no fortalecimento da cadeia de abastecimento global.

No Brasil, os esforços engendrados pela Receita Federal por meio do trabalho conduzido pelos servidores do órgão, entre eles os Analistas-Tributários, têm sido cruciais para o enfrentamento à pandemia. Em 2020, a agilidade conferida pelo Fisco ao processo de desembaraço aduaneiro foi essencial para a entrada em tempo recorde no país de insumos fundamentais no combate à Covid-19, entre eles Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), testes rápidos para a detecção da doença e respiradores.

Além do desembaraço aduaneiro, a RFB também somou esforços no combate à Covid-19 por meio da doação de grandes lotes de bebidas alcoólicas apreendidas em operações do órgão, que foram utilizados na produção de álcool em gel e derivados. Os insumos supriram a demanda de hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Controle aduaneiro

Mesmo durante a pandemia, os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil seguiram trabalhando diuturnamente nas ações de combate ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o Brasil. Os Analistas-Tributários estiveram na linha de frente destas ações assegurando a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão.

A efetividade deste importante trabalho é demonstrada nos resultados obtidos pela RFB em apreensões e retenções realizadas em 2020, quando os resultados alcançados foram de 60 toneladas de drogas e R$ 3 bilhões em mercadorias apreendidas. No ano passado, os ATRFBs atuaram em grandes operações do órgão, como a apreensão histórica de 2.932 quilos de cocaína no Porto de Santos/SP, em dezembro (confira aqui); na maior apreensão do minério manganês realizada no Brasil (146 mil toneladas), em outubro (relembre aqui); na retenção de 10,5 toneladas de mercadorias irregulares em Itaguaí/RJ, em julho (leia a notícia aqui), entre outras ações.

Defesa da categoria

O ano de 2020 também foi marcado por diversas ações dos Sindireceita em defesa dos Analistas-Tributários aduaneiros. Visando assegurar a proteção da categoria diante da pandemia da Covid-19, o Sindicato encaminhou ofícios aos órgãos do poder Executivo e administração do Fisco pleiteando medidas como a realização de atividades por trabalho remoto ou teletrabalho; o fornecimento de máscaras, luvas e álcool em gel aos servidores; a prioridade na testagem para a Covid-19 e na vacinação contra a gripe aos ATRFBs aduaneiros; entre outras medidas. Leia as notícias publicadas sobre o assunto aqui e aqui.

Nos últimos meses de 2020, o Sindicato também engendrou esforços para assegurar a imunização dos servidores aduaneiros do Fisco na 4ª fase do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde (MS). Esta etapa do plano tem como foco professores, forças de segurança e salvamento, além de funcionários do sistema prisional (saiba mais aqui). As ações foram conduzidas pelas diretorias de Assuntos Aduaneiros e de Assuntos Parlamentares do Sindicato, por meio de trabalho parlamentar e do encaminhamento de ofícios à Administração da RFB, solicitando sua atuação junto ao MS para assegurar a imunização dos servidores do órgão que atuam no controle aduaneiro e fiscalização de fronteiras.

Outra importante ação realizada pelo Sindireceita se deu em abril de 2020, quando o Escritório Djaci Falcão Advogados Associados, responsável pela condução das Assistências Jurídicas Individuais (AJI) dos filiados no estado de São Paulo, obteve sentença favorável em sete ações judiciais perante o Juizado Especial Federal da 3ª Região, acerca do adicional de periculosidade (relembre aqui). A sentença determinou o pagamento do adicional de periculosidade aos filiados autores das ações que obtiveram sentenças retroativamente ao período compreendido entre 30 de dezembro de 2016 (data de publicação e entrada em vigor da Medida Provisória nº 765/2016) e 28 de outubro de 2018 (data imediatamente anterior à vigência da Portaria SRRF08 nº 530/2018). Saiba mais sobre as ações promovidas pelo Sindireceita acerca dos adicionais aqui.

O andamento das ações de Assistência Jurídica Individual relativas aos adicionais de periculosidade, insalubridade, noturno e ionizante foi tema de videoconferência realizada pelo Sindireceita, no mês de julho (

Em dezembro, como resultado da atuação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio das diretorias de Assuntos Aduaneiros, Assuntos Jurídicos e de Comunicação, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil e procedimento administrativo para averiguar as atividades de fiscalização e a fragilização da segurança aduaneira em Foz do Iguaçu/PR e Ji-Paraná/RO (leia a notícia aqui). As tratativas sobre o assunto tiveram início nos primeiros meses de 2020, quando a Diretoria do Sindireceita participou de reuniões com procuradores da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e procuradores da República em Rondônia e no Amazonas.

O inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Estado do Paraná tem como objetivo averiguar as atividades de fiscalização realizadas pela RFB, bem como a fragilização da segurança aduaneira na região de fronteira Brasil – Paraguai, Ponte da Amizade; e na fronteira Brasil – Argentina, Ponte Tancredo Neves. Por sua vez, o procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria da República no Estado de Rondônia visa avaliar a atuação da RFB nas unidades que integram a DRF Ji-Paraná/RO.

O Sindireceita saúda os Analistas-Tributários em todo o Brasil neste Dia Internacional das Aduanas e manifesta aqui a sua mais profunda gratidão ao trabalho diuturno realizado pelos servidores do cargo em meio ao cenário adverso da pandemia. Reiteramos o nosso compromisso histórico de luta em prol dos colegas aduaneiros e seguiremos batalhando, em 2021, pela valorização da categoria e pelo fortalecimento da Receita Federal e da Aduana brasileira.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita