Sindireceita acompanha instalação das Comissões do Senado
A ação reforça o trabalho parlamentar em defesa dos interesses dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo acompanharam na manhã desta quarta-feira, dia 19, a instalação das Comissões no Senado Federal. A ação reforça o trabalho parlamentar em defesa da aprovação de projeto de interesse de todas as Analistas-Tributárias e de todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas.
O ato das instalações das Comissões no Senado Federal é um marco importante no início das atividades legislativas do ano e pontua o processo de análise de proposições que afetam diversas áreas da administração pública, incluindo questões tributárias e fiscais que impactam diretamente a atuação da categoria.
Dentre elas, a instalação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR), com a eleição do senador Zequinha Marinho, parceiro do Sindireceita em diversas pautas de interesse da categoria, como presidente do biênio 2025/2026.
Sindireceita acompanha a instalação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR). Eleito, por aclamação, o Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) - Presidente da Comissão para o biênio 2025/2026.
Além disso, o Sindicato está empenhado em assegurar recursos no orçamento público para implementar reajustes no vencimento básico dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Para tanto, trabalha pela aprovação de emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cujo relatório final está a cargo do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A expectativa é que o orçamento seja aprovado até março.
Após sequência de trabalho parlamentar realizado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), destaca-se a apresentação de emendas ao texto da Medida Provisória n° 1286, de 2024, realizadas pelo deputado federal Luiz Carlos Busato (União/RS) (Saiba mais) e o senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) (Veja mais aqui) .
O texto da emenda prevê reajuste de 19% aos servidores dos cargos que integram à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, reforçando o trabalho que vem sendo realizado pelo Sindireceita visando assegurar a todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e seus pensionistas um reajuste no vencimento básico em percentual identifico ao concedido a outras carreiras e cargos do serviço público federal. A proposta estabelece o pagamento do reajuste em duas parcelas, a primeira a partir de junho deste ano e a segunda a partir de abril de 2026.
Ainda em parceria com o senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), o Sindireceita conseguiu a apresentação de uma emenda à Medida Provisória nº 1286/2024, que propõe a atualização dos valores da Indenização de Fronteira e autoriza o recebimento cumulativo de diárias ou outras parcelas indenizatórias, visando melhorar as condições de trabalho dos servidores lotados em regiões de fronteira. (Saiba mais)
Para além das discussões orçamentárias, o Sindireceita foca em outras propostas prioritárias, uma delas é a aprovação da PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, que propõe a extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, e a secretária-geral da DEN, Iêda de Miranda, representando o Sindireceita, trabalham em conjunto com o Instituto MOSAP e outras entidades para aprovar essa matéria. (Saiba mais: clicando aqui)
Outra prioridade envolve projetos de lei relacionados à Segurança Pública, visando a aprovação de emendas e alterações que contemplem os Analistas-Tributários, como o PL 421/2022, que visa aumentar o piso salarial dos policiais, e o PL 488/2022, que propõe a isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança pública. A Comissão de Segurança Pública (CSP) será presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelos próximos dois anos.
Acompanhe todas as informações sobre as instalações da Comissões no site do Senado: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/