A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recebeu, em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 3, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da Pasta foi convidado pelo colegiado para prestar esclarecimentos sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019). O Sindireceita foi representado, na ocasião, pelo diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro.
Além do ministro da Economia, a Mesa Diretora da audiência pública foi composta pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
No dia 28 de março, o presidente da CCJ indicou o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator da proposta. Caso tenha sua admissibilidade aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada para apreciação de uma Comissão Especial a ser constituída.
A reunião desta quarta-feira foi aberta com uma explanação de 20 minutos de duração conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em seguida, ao longo de seis horas, os deputados puderam apresentar questionamentos, críticas e sugestões à PEC 06.
Mobilização
Analistas-Tributários em todo o Brasil, reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), do dia 7 ao dia 29 de março de 2019, aprovaram, por ampla maioria, a autorização para que o Sindireceita integre os movimentos nacionais contra a reforma da Previdência. O Sindireceita também tem acompanhado diversos debates no Congresso Nacional sobre a proposta, desde a retomada das atividades no Legislativo, em fevereiro.
De acordo com o diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato, Sérgio de Castro, o momento exige engajamento de todos os Analistas-Tributários, pois a proposta de reforma previdenciária defendida pelo governo federal acarretará graves prejuízos a todos os trabalhadores brasileiros. “É importante que todos os colegas Analistas-Tributários participem das mobilizações em suas regiões. Essa reforma é prejudicial ao País e representa um ataque contra os trabalhadores rurais e do meio urbano, contra as mulheres e contra a Previdência Social brasileira. Por isso, o Sindireceita está muito empenhado em combater essa reforma em todos os momentos e conclama todos os Analistas-Tributários a somarem esforços nessa luta”, afirmou Castro.
Confira as notícias publicadas sobre a participação do Sindireceita nas discussões sobre a reforma da Previdência:
13/02 - Sindireceita participa na Câmara dos Deputados de debate sobre a reforma da Previdência
22/02 - Trabalho parlamentar: Sindireceita discute reforma da Previdência e MP 870 no Congresso Nacional
11/03 - Sindireceita participa no Senado de audiência pública sobre reforma da Previdência
18/03 - Sindireceita participa de audiência sobre reforma da Previdência no Senado
19/03 - Sindireceita participa de audiência no Senado sobre impactos da reforma da Previdência na educação
