Dia do Servidor Público: 28 de outubro

O Dia do Servidor Público, comemorado hoje, 28 de outubro, é marcado pela reflexão e celebração das conquistas, mas também pela lembrança das lutas contínuas que os servidores têm travado neste ano: reformas tributária e administrativa, descumprimento de acordos por parte do governo, falta de servidores, e muito mais.

Em um cenário de mudanças profundas no serviço público, os servidores enfrentam desafios que vão além do cotidiano profissional, envolvendo a defesa de direitos e o enfrentamento a reformas que ameaçam a estabilidade e as condições dignas de trabalho.

Entre as principais lutas destaca-se a valorização salarial, que continua sendo uma das demandas mais urgentes dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.  Após anos de congelamento de salários e perdas inflacionárias, a busca por reposições justas e por uma política de reajuste salarial que acompanhe o custo de vida é uma das bandeiras centrais dos servidores.

O Sindireceita vem trabalhando diuturnamente em prol das pautas reivindicatórias da categoria convergente no âmbito da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB em tratativas com o órgão, em reuniões com a presença do secretário especial Robinson Barreirinhas (VEJA AQUI   E AQUI) , e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (VEJA AQUI).

Além disso, a precarização do serviço público, intensificada pelas tentativas de reformas administrativas, permanece como um tema que mobiliza os trabalhadores. A Portaria do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) n.° 5.127/24 estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.

O texto sequer foi alvo de qualquer tratativa prévia junto às representações dos servidores do Poder Executivo Federal. As reformas que propõem a diminuição da estabilidade no cargo público e a flexibilização de direitos são ameaças constantes que exigem resistência e união dos servidores e o impacto pode comprometer a qualidade do serviço prestado à população e a sociedade como um todo.

Lutamos também pelo apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social, à PEC 555/2006. A PEC Social prevê a extinção gradual da cobrança da contribuição previdenciária e propõe, ainda, a isenção da contribuição sobre aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aquelas decorrentes de doenças incapacitantes. Até o momento, 120 deputados e deputadas federais apresentaram requerimentos favoráveis ao apensamento. O objetivo é alcançar a marca de 300 requerimentos.(Saiba mais)

Intensificamos cada vez mais o trabalho parlamentar para que as mudanças defendidas pelo Sindireceita no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da Reforma Tributária, sejam acatadas.  Saiba mais: As mudanças ao PLP têm por objetivos combater ameaças à atuação profissional dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias; manter a harmonia entre as normas do Sistema Tributário Nacional; assegurar maior eficiência à Receita Federal do Brasil (RFB); e suprimir inconstitucionalidades verificadas em dispositivos presentes na matéria.  

A quebra do acordo sobre a abertura da Mesa Específica de Negociação, por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o Sindireceita vem sendo tratada desde julho. Veja aqui: O MGI alega que as negociações com a categoria já haviam sido realizadas, culminando na assinatura, em fevereiro, do Termo de Acordo nº 02/2024, que retirou travas do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB), alterando o Decreto nº 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do Bônus de Eficiência, instituído pela Lei nº 13.464/2017.

Conforme amplamente noticiado à categoria, o Sindireceita esclareceu, em diversas ocasiões, que a regulamentação da gratificação não possui relação com a Mesa Específica. A assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2024, que determinou que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias e o próprio Termo de Acordo n° 02/2024 não comprometeria o direito das entidades sindicais em apresentar outras pautas nos foros adequados. O Sindicato vem buscando apoio em outros órgãos, como a Presidência da República (clique aqui) , e com parlamentares no Congresso Nacional  (veja aqui e aqui) para reverter a situação. 

Cabe lembrar que os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias aprovaram, por ampla maioria, todos os Indicativos da última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada neste mês, que tratam do acirramento das mobilizações contra a quebra do acordo firmado com categoria por parte do MGI.  (Veja aqui)

Outro ponto relevante na luta dos servidores em 2024 é a demanda por condições adequadas de trabalho, com investimentos em estrutura, tecnologia e capacitação. Muitos órgãos públicos enfrentam sucateamento e falta de pessoal, o que dificulta o atendimento às demandas da sociedade e sobrecarrega os servidores.

Em 24 de setembro, foi anunciado a convocação de todos os aprovados no último concurso para os cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas esteve presente na ocasião e reforçou a importância dos novos servidores que vão contribuir para o fortalecimento da presença fiscal e para o trabalho de controle aduaneiro em todo o país. Confira aqui.

Cerca de 1.217 servidores dedicarão prioritariamente a orientar e atender os contribuintes, dentro da nova visão da Receita Federal, voltada à conformidade tributária, além de reforçar os trabalhos de inteligência e a proteção das fronteiras brasileiras. Segundo o secretário Barreirinhas, esse reforço, em quase 10% no número de Analistas-Tributários e Auditores, é o maior investimento em pessoal em mais de uma década.

Assim, neste Dia do Servidor Público, mais do que celebrar, é momento de reforçar a união e a luta coletiva em prol da manutenção e avanço dos direitos conquistados pelos servidores públicos, em especial, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

O caminho é desafiador, mas com a organização e a mobilização das categorias, é possível superar as adversidades e construir um serviço público mais justo e eficiente para todos e todas.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)  Sindireceita