RFB defende abertura da Mesa Específica em ofício ao MGI
No documento, secretário especial e cúpula da RFB também apoiam reivindicações sobre a assistência em saúde.
O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas encaminhou Ofício nesta terça-feira, dia 15, ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo. O documento foi subscrito pela cúpula da Administração do Órgão. No Ofício, a RFB solicita a abertura imediata da Mesa Específica de Negociação, por parte do MGI, contemplando os Analistas-Tributários(as) e demais integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira, e defende as reivindicações das categorias por melhorias relacionadas ao benefício de assistência em saúde.
Clique aqui para conferir a íntegra do Ofício SEI nº 63504/2024/MF. Além do secretário Robinson Barreirinhas, também assinaram o Ofício a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rego, e todos os subsecretários e superintendentes da Instituição.
No documento, a Administração da RFB afirma que os Sindicatos têm razão “quanto ao direito de abertura de canal para negociação e discussão dos temas previstos na Cláusula Segunda do Termo de Compromisso nº 01/2024, subscrito por diversas entidades, incluindo os Sindicatos dos Auditores e dos Analistas, o que inclui o tema de reajuste remuneratório, interpretado em conformidade com a Cláusula Sexta do Termo de Acordo n° 02/2024”.
A Cláusula Segunda do Termo de Compromisso nº 01/2024 determinou que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, que deveriam ser instaladas até o mês de julho de 2024, pelo MGI. Por sua vez, a Cláusula Sexta do Termo de Acordo n° 02/2024 estabeleceu que o referido Acordo correspondia exclusivamente aos valores e percentuais do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, não comprometendo o direito das entidades sindicais em apresentar outras pautas nos foros adequados.
A Receita Federal também destaca, no Ofício, que “a concessão de significativo auxílio saúde complementar a outra carreira do serviço público também torna legítimo o pleito de auxílio semelhante ou, alternativamente, plano de saúde custeado pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – FUNDAF”. Ainda de acordo com a RFB, os demais pleitos dos Sindicatos envolvidos nas negociações com o Órgão, entre eles o Sindireceita, que não envolvam dispêndio de recurso ou que possam ser endereçados por meio de atos próprios da Casa, “continuarão a ser desenvolvidos e respondidos no âmbito da RFB”.
Mobilização e tratativas
O posicionamento da Receita Federal perante o MGI representa um importante avanço no âmbito da negociação salarial. O Órgão já havia solicitado, em maio, que a pasta procedesse com a instalação da Mesa Específica (relembre aqui).
Cabe lembrar que os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias aprovaram, por ampla maioria, todos os Indicativos da última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que tratam do acirramento das mobilizações contra a quebra do acordo firmado com categoria por parte do MGI. Veja o resultado completo da AGNU aqui.
Desde a assinatura do Termo de Compromisso nº 01, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) segue engendrando esforços em diversas frentes visando a instalação da Mesa Específica de Negociação. Este trabalho envolve a participação constante de representantes da DEN em reuniões com a Administração da Receita; junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; audiências e encaminhamento de ofícios ao MGI; além da realização de trabalho parlamentar, com o intuito de ampliar as formas de interlocução com o Executivo. Veja abaixo as notícias publicadas sobre o tema.
Sindireceita reúne-se com o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas
Sindireceita reúne-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Secretário Barreirinhas se compromete a ouvir pauta reivindicatória das Categorias
Sindireceita vai ao Palácio do Planalto para tratar da quebra de acordo por parte do MGI
Sindireceita debate quebra de acordo do MGI em reunião com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF)
Sindireceita responde ao MGI e cobra abertura imediata de negociação salarial