PLP nº 68/2024 é aprovado

A plenária votou a favor do relatório apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) sobre a Regulamentação da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Veja o relatório do Deputado Federal Reginaldo Lopes - Relatório

Trabalho Parlamentar realizado pelo Sindireceita

A Diretoria Executiva Nacional, dirigentes sindicais, filiados, filiadas, trabalharam arduamente para reverter determinadas situações, no texto inicial do PLP nº 68/2024, prejudiciais à Receita Federal do Brasil e aos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias.

Foram meses de muitas reuniões com parlamentares e especialistas da área tributária, participações em audiências públicas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, apresentações e produções de justificativas técnicas sobre a necessidade de correções de “erros” constantes no texto inicialmente aprovado em uma das casas legislativas, até chegamos ao final da tramitação da Reforma Tributária, de forma exitosa para nossa categoria.

A Diretoria Executiva Nacional não poupou esforços, mesmo enfrentando situações adversas nas quais muitos trabalharam pelo fracasso e em que por duas vezes não aprovamos taxas extras para financiar um trabalho parlamentar mais robusto, mas mesmo assim a Diretoria Executiva Nacional se apresentou como uma forte barreira contra aqueles que sempre tentam prejudicar, de alguma forma, a Receita Federal e o cargo de Analista-Tributário.

Não é à toa que os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias estão acostumados com os famosos “fins do mundo” da categoria, que surgem e ressurgem em grupos sociais a cada desafio que aparece. Lembremos que no ano passado tivemos a ADI 4616 e vencemos, neste ano tivemos a Reforma Tributária e nós vencemos novamente. Permanecemos aqui, com a certeza de fazer um trabalho sério e comprometido com nosso cargo e com a Receita Federal.

E diante de tantas situações de êxitos não podemos e não devemos, em respeito à nossa história de luta, duvidar da nossa capacidade de atuação dentro do parlamento ou em qualquer outro ambiente. Não podemos e nem devemos duvidar do trabalho realizado pela atual Diretoria Executiva Nacional e por todos aqueles que, realmente, atuaram na correção e aprovação do texto do PLP nº 68/2024. Nosso trabalho é diuturno, nosso compromisso é inarredável e nossa vontade de vencer é incomensurável.

Para nós, Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias, nada é fácil e a cada vitória, a cada conquista, a cada glória, independente de ser grande ou pequena, devemos comemorar e ter a certeza de que atuamos com a força da nossa União.

Atravessamos mais um desafio. Muitos outros virão. Estaremos preparados!

Diretoria Executiva Nacional

Histórico do trabalho realizado pelo Sindireceita

• Sindireceita participa de audiência no Senado para discutir avanços na cobrança de créditos tributários e no contencioso 14-03

• Sindireceita participa do Seminário “Reforma Tributária: Os Caminhos da Convergência" 17-03

• CASP aprova Moção de Apoio à recomposição da força de trabalho da Receita Federal 26-05

• Sindireceita participa de atividades do 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em Natal/RN 29-05

• Sindireceita participa de audiência pública na Câmara dos Deputados convocada para analisar dispositivos que regulamentam a Reforma Tributária 19-06

• Sindireceita participa da 2ª edição do Pensar Brasil que discutiu a Reforma Tributária 19-06

• Sindireceita debate assuntos de interesse da categoria em reuniões com o secretário e administradores da RFB 20-06

• Reforma tributária: Sindireceita acompanha entrega do substitutivo do PLP 68/2024 e debate o texto junto ao deputado Luiz Gastão 4-07

• Reforma Tributária: Sindireceita participa de audiência pública sobre o PLP 68/2024 no Senado Federal 14-08

• Sindireceita debate reforma tributária com o senador Izalci Lucas em evento promovido pelo SINDJUS 21-08

• Trabalho parlamentar: DEN divulga propostas sobre o PLP 68/2024 em defesa da atuação dos ATRFBs 26-08

• Sindireceita reúne-se com a secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB) 31-08

• Trabalho parlamentar: DEN divulga propostas sobre o PLP 68/2024 em defesa da atuação dos ATRFBs 04-09

• XVII AGN - Diretoria Executiva apresenta ações em favor da aprovação de emendas aos Projetos de Lei que regulamentam a Reforma Tributária 04-09

• Reforma Tributária foi tema de palestra realizada na manhã de hoje (5), durante a XVII AGN 05-09

• Material para trabalho parlamentar do PLP 68/2024 01-10

• CEDS/SP realiza trabalho parlamentar sobre o PLP 68/2024 01-10

• Presidente do Sindireceita participará de audiência pública sobre o PLP 68/2024 – 11-10

• Sindireceita participa de audiência pública sobre a Reforma Tributária 16-10

• Trabalho parlamentar: DEN se reúne com parlamentar no Senado Federal 16-10

• Sindireceita intensifica trabalho pela alteração do texto e aprovação do PLP 68 – 21/10

• PLP 68 - Apresentado Plano de Trabalho no Senado 23-10

• Na Reforma Tributária lutamos para fortalecer a RFB e pela manutenção do espaço de atuação do nosso cargo 05-11

• Sindireceita se reúne com senadora Teresa Leitão para tratar sobre a reforma tributária 07-11

• PLP 68/2024: DEN disponibiliza material atualizado para trabalho parlamentar 14-11

• Sindireceita se reúne com o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha 14-11

• Sindireceita debate PLP 68/2024 em reunião com o secretário da RFB 25-11

• Sindireceita reúne-se com a Presidente do PT 26-11

• Sindireceita reúne-se com senador Beto Faro e deputada Dilvanda Faro 29-11

• Sindireceita reúne-se com ministro Paulo Pimenta e realiza trabalho parlamentar 04-12

• CCJ do Senado aprova PLP 68 com emenda que assegura espaço de atuação do Analista-Tributário 12-12

• Reforma Tributária - PLP 68/24 - Atualização do material para trabalho parlamentar 13-12